Em votação que coincidiu com o Dia Internacional da Mulher, o Parlamento português aprovou ontem o projeto que legaliza o aborto.
A "interrupção voluntária da gravidez" -expressão surgida na França, e que Portugal agora adotou- será legalmente permitida até a décima semana, e a cirurgia deverá ser feita em hospitais credenciados.
A descriminalização do aborto contou com o apoio de 59% dos eleitores que participaram de plebiscito no último 11 de fevereiro. Mas, como a abstenção foi maior que 50%, o tema voltou para a esfera parlamentar.
O assunto já havia sido submetido em 1998 a um primeiro plebiscito. A maioria favorável ao aborto foi apertada, de 51%. Mas com uma abstenção de 68%, o resultado teve sua legitimidade contestada. Fizeram na época campanha pela abstenção partidos do bloco de centro direita, a hierarquia católica e entidades ligadas à igreja.

18 mil abortos
Estudo publicado em dezembro pela Associação para o Planejamento Familiar calcula que 18 mil portuguesas praticaram ilegalmente o aborto em 2005, em condições de higiene pouco favoráveis, com riscos bastante elevados.
Até agora, vigorava sobre o tema uma lei de 1984, uma das mais restritas da União Européia. Por ela, as mulheres que admitissem ter abortado estavam sujeitas a penas de até três anos de prisão. As únicas brechas legais para a cirurgia cobriam os casos de estupro, perigo para a vida da mãe ou má-formação do feto.
Mas os médicos portugueses hesitavam em abortar, mesmo quando autorizados judicialmente e com provas de estupro.
A aprovação ontem do projeto contou com o apoio dos deputados do Partido Socialista, do Partido Comunista Português, dos Verdes, do Bloco de Esquerda (grupos mais radicais) e de 21 deputados dissidentes do Partido Social Democrático, de centro.
O CDS-PP, de centro direita, votou contra, e seu líder, Ribeiro e Castro, fez um apelo público para que o presidente Cavaco Silva assuma o compromisso de não promulgar o texto.

Recurso judicial
O deputado também afirmou, segundo o jornal "O Público", que deverá recorrer ao Tribunal Constitucional caso o chefe de Estado autorize a publicação da nova lei.
O argumento é de que o aborto contraria a Constituição portuguesa, que em seu artigo 24 garante o direito à vida. Analistas acreditam, no entanto, que o CDS-PP procura muito mais marcar posição, sem a possibilidade de reverter a descriminalização agora formalizada.

Aborto na Europa
Entre os 27 países da União Européia, Portugal deixa de integrar o pequeno pelotão em que o aborto é ilegal. Na Polônia, com o fim do comunismo, a prática, antes legalizada, voltou a ser considerada criminosa.
A interrupção voluntária da gravidez nunca foi permitida na Irlanda e em Malta. Nos demais países, ela é admitida sem maiores controvérsias.

Com agências internacionais