Relatório sobre o Capítulo J - A Mulher e os Meios de Comunicação*
Plataforma de Ação de Pequim - IV Conferência Mundial sobre a Mulher
Consultora: Jacira Melo**
Janeiro 2000
Capítulo J - A Mulher e os Meios de Comunicação
Plataforma de Ação de Pequim - IV Conferência Mundial sobre a Mulher
Objetivos Estratégicos
J.1. Aumentar a participação e o acesso da mulher na expressão de suas idéias e nas tomadas de decisões nos meios de comunicação e por seu intermédio, assim como às novas tecnologias de comunicação.
J.2. Promover uma imagem equilibrada e não-estereotipada da mulher nos meios de comunicação.
Panorama Recente
No caso brasileiro, para avaliar-se a implementação das recomendações da Plataforma de Ação de Pequim com relação aos meios de comunicação, deve-se primeiramente considerar os seguintes aspectos:
A) O sistema brasileiro de difusão é predominantemente privado. Trata-se de um setor econômico dos mais dinâmicos e modernos, sustentado por uma indústria publicitária de porte, que se coloca entre as 7 maiores no ranking mundial.
B) A legislação que regulamenta o sistema brasileiro de difusão está desatualizada. Ao mesmo tempo, constata-se a ausência de um código de conduta atualizado e a não-definição de órgãos reguladores. Atualmente, encontra-se em fase final de elaboração no Ministério das Comunicações o Projeto de Lei Geral de Comunicação de Massas, que será encaminhado para o Legislativo no ano de 2000 e deve regular as áreas de rádio, TV e TV por assinatura.
C) A rápida expansão da Internet no país e seu impacto sobre todo o sistema de informação fazem com que essa nova mídia seja uma preocupação estratégica para o conjunto da sociedade e para as mulheres em especial.
D) As mulheres brasileiras compõem uma fatia majoritária das audiências da televisão (53%), do rádio (53%) e das revistas (55%), representando também 49% dos leitores de jornais. Essa participação relevante coloca as mulheres como preocupação estratégica na formulação de conteúdos para esses meios.
1. Debate sobre um código de conduta para os meios de comunicação - uma discussão estratégica para as mulheres
No que diz respeito à regulamentação dos meios de comunicação de massa, a Constituição Federal de 1988 dedica todo um capítulo à comunicação social, prevendo inclusive a criação do Conselho de Comunicação Social. Este Conselho, que teria um papel regulador das concessões e da programação, foi instituído por lei em dezembro de 1991. Entretanto, após uma década da promulgação da Constituição, o Conselho de Comunicação ainda não foi instalado. Interesses de grandes grupos econômicos e de grupos políticos têm impedido avanços nesse debate - atualmente, 1/5 dos congressistas são concessionários de rádio e TV.
Levantamento realizado no ano de 1998 pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ligado ao Ministério da Justiça, revela que, entre estatutos, códigos, leis e decretos, há no país 11 mecanismos de defesa contra TVs que exploram situações degradantes, violentas, abuso sexual, racismo e outras formas de discriminação. Por exemplo, a aparição em vídeo de crianças e adolescentes é protegida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 13 de julho de 1990 (Lei n.º 8.069); a Lei Afonso Arinos, de 5 de janeiro de 1989 (n.º 7.716), que define os crimes de preconceito de raça e cor, reserva o artigo 20 à discriminação feita pela mídia; o artigo 221 da Constituição diz que a programação deve dar preferência à finalidade educativa, artística, cultural e informativa. Não há, contudo, registro de nenhum tipo de mecanismo, regulamentação ou auto-regulamentação enfocando a imagem de mulheres e meninas nos meios de comunicação.
Nos anos de 1998 e 1999, ganha corpo e adeptos por todo o país a discussão sobre a qualidade da programação na TV. Esse debate parte principalmente da noção de que a televisão é o meio de comunicação com maior penetração e influência sobre a população brasileira. Pesquisa de 1999 revela que 87% dos domicílios no país possuem ao menos um aparelho de TV.
O combate à má qualidade da TV tem suscitado o debate sobre a necessidade da elaboração de um código de ética com regras claras para coibir e punir os excessos cometidos na programação - especialmente no que diz respeito à violência, sexismo, racismo e pornografia, entre outros.
Os debates sobre normas de conduta até o momento não incluíram a atividade publicitária. O Conar, órgão de auto-regulamentação da publicidade no país, que existe há quase duas décadas, não tem sido alvo de diálogo constante ou mesmo de denúncias sobre a imagem da mulher na publicidade.
No contexto desses debates, tem merecido atenção especial a elaboração do Projeto de Lei Geral de Comunicação de Massas, que deverá revogar a legislação em vigência no país, regulamentando as áreas de TV e TV por assinatura. Esta lei deverá não só regulamentar as concessões de televisão mas também a programação.
Considerando as recomendações de Pequim, o desafio atual para os organismos públicos encarregados da área da mulher e para as organizações feministas é saber inserir no combate à má qualidade da TV o debate sobre as formas de representação da mulher nos meios de comunicação. Desafio semelhante está colocado para o debate sobre o projeto de Lei Geral de Comunicação de Massas.
2. Mídia brasileira e o cenário dos anos 90
O processo de segmentação das audiências que vem sendo experimentado pela mídia brasileira e o forte aumento da concorrência entre meios e veículos têm apresentado reflexos de grande impacto nos conteúdos de emissoras de rádio e TV, bem como nos jornais e revistas.
Por um lado, neste cenário de competitividade acirrada, a “mídia-espetáculo” e os chamados “programas populares politicamente incorretos” ganham cada vez mais espaço na grade de programação. Temas relevantes relacionados à condição feminina são pautados nesses programas com uma abordagem freqüentemente preconceituosa, onde são reforçados diversos tipos de estereótipos de gênero.
Ao mesmo tempo, ao longo da década de 90, o tema da justiça social foi se impondo como pauta permanente nos diversos meios e veículos. Uma evolução importante pode ser identificada: o maior investimento que um número significativo de veículos de comunicação tem feito para desenvolver mecanismos de interlocução com suas audiências. O exemplo mais completo é a reformulação de telejornais locais, que passaram a dedicar maior espaço para conteúdos de interesse comunitário. Nesses programas jornalísticos, no rádio e na TV, as principais fontes de informação são lideranças comunitárias que debatem suas demandas sociais e políticas com representantes de governo. Observa-se também que estas lideranças, em sua maioria, são mulheres. Colados à realidade das cidades e da população, esses programas ganham credibilidade e audiência e se encontram em ritmo de expansão por todo o país.
No campo da grande imprensa, nos anos 90 os jornais e revistas de circulação nacional promoveram amplas reestruturações editoriais, passando a destinar maior espaço aos temas de comportamento, sexualidade e saúde. Observam-se ainda a ampliação dos espaços que esses veículos abrem para receber manifestações de seus leitores e leitoras - que podem assim opinar, reclamar e propor políticas públicas e serviços - e a criação de seções dedicadas especificamente aos direitos do consumidor.
De maneira geral, pode-se afirmar que, na década de 90, por razões de mercado, de evolução editorial e de um olhar mais atento e exigente da sociedade, a imprensa brasileira abriu novas brechas para temas da agenda social e política dos segmentos organizados, entre eles o movimento de mulheres.
3. Mulheres são majoritárias na composição da audiência da mídia
Esta tendência de reformulação editorial, aliada a um maior exercício de cidadania e à busca da formação de opinião pública através da mídia, tem exigido do sistema privado de mídia brasileira uma maior capacidade de sintonia com a sociedade, especialmente em relação a seus problemas e demandas, o que acaba tornando-o mais sensível, inclusive, do que o próprio Estado ou sistema político.
Constata-se hoje uma clara distância entre Estado e sociedade, governo e sociedade, políticos/parlamentares e sociedade, espaço esse que a mídia vem ocupando de maneira própria e crescente, em um processo no qual as mulheres têm apresentado um papel crucial, não apenas como receptoras de conteúdos, mas também como usuárias dos novos espaços e instrumentos criados e - uma tendência que vem sendo constatada mais recentemente - como produtoras de conteúdos nos centros e nas margens desse sistema complexo.
Conforme já comentado, as mulheres são majoritárias na composição das audiências dos meios de difusão - com exceção dos jornais - e possuem um papel estratégico na manutenção das audiências de alguns dos mais importantes veículos do sistema privado de comunicação do país, como por exemplo a revista Veja, o Jornal Nacional e a Rede CBN de rádio.
Mulheres e Mídia no Brasil
Participação das Mulheres (com mais de 10 anos) na
Composição da Audiência/Público em 1998
|
TV |
Rádio |
Revistas |
Jornais |
|
53% |
53% |
55% |
49% |
Diante da importância dessa participação, é preciso ressaltar que as formas de representação da mulher nos meios de comunicação não têm merecido a devida atenção dos organismos públicos encarregados da área da mulher, bem como das organização não-governamentais. Observa-se que os esforços do movimento de mulheres em sua relação com a mídia têm se voltado preferencialmente para questões e temas específicos, como saúde, violência etc.
Uma outra questão relevante refere-se à construção da imagem feminina na ficção. Em um país em que a telenovela é um gênero fortemente explorado pela TV e que conta com uma expressiva audiência nacional - e uma extraordinária audiência feminina -, seria necessário incrementar o desenvolvimento de instrumentos de acompanhamento e análise das imagens da mulher e do homem, que são construídas e oferecidas para consumo cotidianamente.
Para cumprir as diretrizes da Plataforma de Ação de Pequim, a pauta futura sobre meios de comunicação de massa deveria incluir o desenvolvimento de mecanismos de acompanhamento, pesquisa e fiscalização da mídia, para que os organismos públicos encarregados da área da mulher e as organizações não-governamentais pudessem dispor de um conjunto de elementos para pressionar, debater e propor a regulamentação dos meios de difusão.
4. Participação da mulher nas decisões e gestão do setor de comunicação
Outro aspecto relevante, à luz das recomendações de Pequim, diz respeito à participação de mulheres brasileiras em postos de decisão e de direção de grandes veículos de comunicação. A ascensão de mulheres aos altos postos de comando das empresas do setor configurou-se mais claramente no período de 1995 a 2000. O déficit de poder feminino tende a decrescer na gestão das empresas de comunicação e no jornalismo - com destaque para as titulares de influentes colunas que abordam temas econômicos e políticos -, onde as mulheres vêm conquistando crescente participação e visibilidade.
O mais alto cargo executivo da Rede Globo, maior e mais influente rede de televisão do país, é ocupado por uma mulher, Marluce Dias. Em O Dia, jornal de maior circulação no estado do Rio de Janeiro e a segunda maior tiragem do país, a jornalista Ruth de Aquino comanda a redação. A Folha de S. Paulo, jornal diário de maior circulação nacional, com alto prestígio no campo político e econômico, tem a jornalista Eleonora de Lucena no cargo de editora-executiva, a segunda posição na hierarquia da redação do jornal.
As jornalistas Lilian Witte Fibe e Mônica Waldvogel são âncoras de importantes telejornais da TV Globo. As jornalistas Dora Kramer, Eliane Cantanhede, Miriam Leitão e Teresa Cruvinel são colunistas de política e economia dos mais importantes jornais do país. Todas essas mulheres vêm se destacando em espaços e áreas que há poucos anos atrás eram de domínio exclusivamente masculino.
A perspectiva é de que essa tendência perdure, na medida em que um grande número de mulheres tem investido na profissionalização necessária ao setor. Há também um significativo contigente de mulheres ocupando postos médios na hierarquia de diversos meios.
Do ponto de vista da promoção de eqüidade de gênero, não estão ainda claras as conseqüências desse processo de maior participação de mulheres em postos de decisão e de produção de conteúdos nos meios de comunicação. A promoção de debates sobre essa perspectiva, envolvendo as protagonistas e outros atores, seria muito esclarecedora.
5. Mulher e opinião pública na mídia
Tanto no Brasil como em todo o mundo, a mídia vem cada vez mais utilizando resultados de pesquisas quantitativas (os chamados “surveys”) como referência sobre o contexto de opinião pública. Nessas pesquisas, em decorrência das exigências científicas das técnicas de amostragem, a opinião das mulheres equivale ao peso de sua representação na sociedade. Conseqüentemente, a visão das mulheres vem se mostrando cada vez mais presente, e com peso inédito, nos processos de comunicação social e política.
A publicação dessas pesquisas - que tratam, por exemplo, da avaliação da atuação dos governos, de opções eleitorais ou da percepção quanto aos problemas vividos nas cidades e no país - produz um efeito direto sobre o agendamento da mídia e um impacto razoável no espaço das políticas públicas.
Todas essas pesquisas têm mostrado de maneira clara a autonomia das mulheres em relação a suas escolhas políticas e sua visão crítica sobre os serviços prestados pelos diversos agentes públicos.
Nos últimos anos, diversas pesquisas de atitudes da população vêm evidenciando o desagrado manifestado por um segmento considerável de brasileiros e brasileiras quanto ao excesso de violência e as formas de representação das mulheres na televisão. Pesquisa realizada pela CPM Reserch revelou, por exemplo, que amplos setores da população brasileira possuem uma visão muito crítica sobre vários aspectos da programação de TV. Segundo a pesquisa “Fala Brasil”, realizada pela Agência Propeg em 1998, 80% dos entrevistados concordavam com a idéia de que, “de uma maneira geral, a mulher é tratada como objeto sexual na televisão”.
É importante observar que esse conjunto de informações estratégicas não tem sido devidamente potencializado pelos organismos públicos encarregados da área da mulher e pelas organizações de mulheres. Fazem-se portanto necessários tanto a abertura de diálogo com os institutos de pesquisa como o desenvolvimento de trabalhos que permitam um acompanhamento sistemático das pesquisas de opinião.
Esse acompanhamento deve permitir um acúmulo de informações e dados significativos, os quais podem proporcionar, aos organismos governamentais encarregados da área da mulher e às organizações não-governamentais, um quadro mais claro acerca de como os segmentos feminino e masculino da população brasileira posicionam-se frente a diferentes questões relevantes, tais como: ações governamentais; debates no Congresso Nacional; serviços públicos de saúde e educação; campanhas de esclarecimento na mídia; imagem da mulher nos meios de comunicação etc.
6. As mulheres brasileiras e a Internet
No período de 1995 a 1999, a Internet registrou uma expansão significativa no país. Segundo pesquisa Datafolha, o número de usuários em 1996 era de 170 mil; já no ano de 1999 esse número saltou para 7,6 milhões.
Entretanto, é preciso ressaltar que o Brasil ainda não apresenta um uso generalizado da Internet como meio de comunicação. Essa mesma pesquisa revelou que, em um universo de 160 milhões de habitantes, menos de 5% têm acesso à rede mundial de comunicação, seja em casa, no trabalho ou na escola.
Perfil do Usuário da Internet no país
(universo de 7,675 milhões de usuários)
No que se refere às mulheres enquanto usuárias da Internet, a pesquisa Datafolha revela também que, em 1996, as mulheres representavam 12% dos usuários; já em dezembro de 1999, a fatia de mulheres internautas correspondia a 39% do total de usuários.
Perfil da brasileira conectada
Tem entre 30 e 40 anos
A maioria pertence às classes A ou B
Possui curso superior
É bem colocada profissionalmente
É casada e tem filhos
fonte: Edge Group / Veja Vida Digital, dez/99.
No país, nos últimos quatro anos, as mulheres estão conquistando cada vez mais espaço na elaboração de conteúdos de sites na Internet. Já há um número significativo de mulheres exercendo a função de web master em grandes empresas do setor. As web masters, que cuidam da forma e do conteúdo das páginas, conquistam espaço em um mercado tido até recentemente como de domínio exclusivamente masculino: o da tecnologia. As mulheres comandam, por exemplo, 25 dos 100 melhores sites brasileiros (os premiados no iBest).
A expansão da Internet no país tem produzido um retrato paradoxal: até o momento, o progresso das novas tecnologias de comunicação ocorre sobre uma base estreita e concentrada de cidadãos; de outro lado, o mercado digital brasileiro, que cresce em um ritmo exponencial, já se coloca como um dos mais promissores da região, gerando brechas para que outros setores da sociedade se integrem a esse universo.
A tendência predominante indica que, além dos mais escolarizados, os brasileiros com maior chance de se conectar à Internet nos próximos anos são homens, jovens (14 a 17 anos) e das classes A e B. Os diferentes dados sobre o perfil do uso da Internet no país indicam que a universalização de acessos continua sendo um desafio a ser enfrentado.
As escolas públicas mostram-se como um espaço privilegiado para o investimento na capacitação de mulheres e meninas para o uso de novas tecnologias de comunicação.
Escolas: Quem está conectado no Brasil
Escolas públicas e privadas com acesso à Internet com mais de 100 alunos
Escolas públicas conectadas
Ensino fundamental: 3,2% Ensino médio: 10%
Escolas particulares conectadas
Ensino fundamental: 39,2% Ensino médio: 58,9%
fonte: Ministério da Educação/Censo Educacional 1999 / Veja Vida Digital, dez/99.
7. A capacitação de lideranças feministas para intervir na mídia
Os avanços mais significativos observados no desenvolvimento de estratégias para capacitar mulheres para uma intervenção mais qualificada na mídia tiveram lugar no período de 1997 a 1999. Nos últimos três anos, o movimento de mulheres - em especial as organizações que atuam no campo dos direitos reprodutivos e as organizações de mulheres negras - passou a promover seminários, cursos e discussões que visam uma maior qualificação de lideranças para intervir na mídia. Essas iniciativas são estratégicas para se superar a visão, até há pouco dominante, da comunicação apenas como instrumento de difusão das demandas políticas das mulheres.
Um outro caminho estratégico tem sido a criação de instrumentos de monitoramento sistemático da mídia impressa, para divulgação dentro do movimento e elaboração de ações de comunicação. A linha editorial dos mais influentes jornais e revistas do país tem sido melhor compreendida a partir do acompanhamento sistemático realizado pela Comissão de Cidadania e Reprodução e Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos. Uma boa familiaridade sobre a cobertura da imprensa - isto é, o que é considerado notícia, os enfoques presentes e ausentes da cobertura, como é abordado determinado tema ou questão, os tópicos apresentados, as fontes preferenciais - vem se revelando um importante pré-requisito para o planejamento das ações estratégicas dessas organizações junto à mídia.
Outro aspecto relevante diz respeito aos resultados desses monitoramentos mais sistemáticos da imprensa, que têm demonstrado um crescente interesse editorial dos jornais pela agenda mais específica das mulheres - saúde reprodutiva, no caso -, expresso através do aumento progressivo do espaço dedicado a essas questões. São perceptíveis também mudanças positivas e significativas de postura editorial dos principais jornais frente a essas questões.
8. Mulheres e meios de comunicação: projeto inovadores e práticas bem-sucedidas
A seguir são apresentadas ações de comunicação bem-sucedidas, desenvolvidas no período de 1995 a 1999. Trata-se de um conjunto de experiências relevantes sobre mulher e mídia, que demonstram o potencial de trabalho em diferentes campos da comunicação - rádio, publicidade, imprensa e Internet.
Quem Faz Sexo, Faz Prevenção - SOS Corpo
(Campanha de Prevenção do Câncer de Colo Uterino - 1993 a 1998)
Promoção: SOS Corpo - Gênero e Cidadania / Recife - Pernambuco
Levando-se em conta as estratégias, metodologia, parcerias e impacto, essa Campanha pode ser considerada como uma das experiências de comunicação mais sofisticadas e completas no âmbito do movimento social de mulheres brasileiro.
A principal idéia da Campanha: o câncer de colo uterino é curável e pode ser evitado. O principal argumento: a importância do exame preventivo para mulheres que praticam sexo. A definição do público da Campanha: baseou-se em pesquisas e dados epidemiológicos.
A Campanha foi apoiada por instrumentos de comunicação diversificados: spots de TV e rádio, outdoors, panfletos, cartazes, camisetas e uma assessoria de imprensa especializada. Concomitantemente à produção das peças publicitárias, o SOS Corpo articulava ações junto ao serviço de saúde e desenvolvia trabalhos educativos com grupos de mulheres.
Os outdoors da Campanha espalharam-se pela cidade, colados estrategicamente nos principais pontos da cidade. A carta-compromisso, outro veículo de informação, divulgação e pressão social da Campanha, desenhava o quadro da incidência do câncer de colo uterino e expunha o contexto político e social do problema.
O rádio mereceu atenção especial. Em parceria com o Ibope, o SOS Corpo elaborou e distribuiu folders personalizados para os comunicadores líderes de audiência. Cada folder trazia informações sobre a composição do público e pontos de audiência daquele profissional - dados, em sua maioria, inéditos para o próprio radialista. A penetração desses programas junto ao público feminino era o argumento principal para mensurar a importância da participação dos comunicadores na Campanha.
Os spots para TV foram realizados com a colaboração de atrizes em evidência no momento da Campanha, a fim de facilitar a empatia com o público-alvo. Também foram utilizados depoimentos de mulheres, que confirmavam a realidade já revelada em pesquisas. Os VTs foram ao ar em diferentes emissoras, inclusive na Rede Globo Nordeste. Com a sensibilização dos diretores das emissoras, a veiculação aconteceu a custo zero.
Para se ter a dimensão do grau de profissionalismo dessa Campanha, é importante destacar que todas as peças foram testadas em grupos focais antes de serem levadas ao público. O objetivo era medir a compreensão e a aceitação da Campanha junto a seu público-alvo.
Dentre os aspectos mais relevantes da Campanha estão a sua permanência durante anos na mídia, o constante aperfeiçoamento de suas técnicas e a incorporação de novos parceiros em todos os campos: veículos de comunicação, governo e sociedade.
Programa de Rádio “Natureza Mulher”
Promoção: WWF - Fundo Mundial para a Natureza / Brasília - Distrito Federal
Desenvolvido em parceria com o Fundo Mundial para a Natureza, o programa de rádio "Natureza Mulher" fala para toda a Amazônia através das ondas curtas da Rádiobrás. Dirigido ao público feminino, o programa traz entrevistas com lideranças femininas da Amazônia rural, trabalhadoras agrícolas, quebradoras de coco, professoras e agentes de saúde. No programa, são abordados temas relacionados a sexualidade, saúde, alimentação, violência contra a mulher, infância e direitos da mulher.
"Natureza Mulher - A sensibilidade da vida no equilíbrio do mundo!". Esse é o slogan que há 5 anos vem estreitando a comunicação com as mulheres da floresta. Diariamente, de Brasília, a idealizadora e apresentadora do programa, Mara Régia, conversa durante meia hora com as "mulheres-tronco": são castanheiras, seringueiras e quebradoras de coco.
O programa "Natureza Mulher" tem conseguido explorar a capacidade educativa do rádio, levando para um número significativo de mulheres - que têm no rádio seu principal elo de ligação com o mundo - debates sobre cidadania e gênero.
Semana Mundial da Amamentação Via Internet
Promoção: WABA e Grupo Origem / Recife - Pernambuco
A Internet tem sido a principal ferramenta de comunicação entre os 100 países que participam da Semana Mundial da Amamentação, promovida pela WABA (Aliança Mundial para Ação em Aleitamento Materno). O gerenciamento do site da Semana na Internet é realizado pelo Grupo Origem desde Recife. A web master Denise Arcoverde cuida da forma e do conteúdo da página.
Através da Internet são disponibilizadas para 100 países as principais peças de comunicação produzidas para divulgação da Semana:
> um “Folder de Ação”, que contém: informações sobre a importância da amamentação para o desenvolvimento do bebê e a qualidade de vida das famílias; os objetivos e ações da Semana, com destaque para os programas de educação comunitária utilizando o rádio e teatro; e dicas sobre como utilizar a mídia para promover o aleitamento;
> um release para a imprensa, contendo informações gerais sobre a Semana e exemplos de ações educativas realizadas em alguns países;
> posters promovendo o aleitamento em diversas línguas; etc.
Seminário Mulher e Mídia - Uma Pauta Desigual?
Promoção: Rede Nacional Feminista de Saúde e Diretos Reprodutivos (RedeSaúde) e Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea)
São Paulo, julho de 1997
Este seminário marcou um encontro inédito entre feministas e jornalistas, que se reuniram durante um dia inteiro para debater a imagem da mulher na mídia. De um lado, mulheres das organizações mais ativas do país; de outro, repórteres dos mais influentes meios de comunicação.
De um lado da mesa eram formuladas perguntas como: A mídia tem preconceito contra a mulher? Por que assuntos de interesse da sociedade e das mulheres não são pautados? Nas redações, feminismo virou palavrão? Só escândalo tem espaço garantido no jornal e na TV?
Do outro lado também eram feitas algumas perguntas: Por que não nos trazem boas histórias e bons personagens, em vez de teses e estatísticas? Quem pode ser a porta-voz? Quem eu procuro no sufoco do fechamento? Vocês sabem como funciona uma redação?
Um dos principais méritos dessa experiência, além da capacitação de mulheres para lidar com a mídia, foram seus desdobramentos. Graças às contribuições do debate entre jornalistas e feministas, foi produzida uma publicação que traz um conjunto de diagnósticos e recomendações abrangentes, que pode ser considerada um manual de relacionamento com a mídia, não apenas para as organizações de mulheres, mas para os diferentes movimentos sociais.
Um outro desdobramento importante foi a realização, entre 1998 e 1999, pela RedeSaúde, de cinco Seminários Regionais Mulher e Mídia - nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal - envolvendo lideranças feministas e jornalistas de oito estados.
Os seminários revelaram-se uma oportunidade importante de intercâmbio e reflexão sobre o trabalho de comunicação política das organizações feministas. Ao mesmo tempo, esses encontros possibilitaram um diálogo direto e franco entre jornalistas e ativistas feministas em diversos estados.
Encontro de Mulheres da Mídia
Promoção: Grupo TVer
Amazonas, outubro de 1999
O Encontro Mulheres da Mídia conseguiu, em uma iniciativa inédita, reunir mulheres profissionais de mídia de todo o país, que ocupam um lugar de destaque em diversos meios, com o objetivo de analisar a construção da imagem feminina na mídia escrita, televisiva e no rádio.
O Grupo TVer é uma organização não-governamental mista, que conta com mulheres feministas entre suas principais lideranças, com destaque para sua atual presidente, a psicóloga e ex-deputada federal Martha Suplicy.
Durante o Encontro, as análises e discussões enfocaram as mudanças da imagem da mulher na TV dos anos 80 para os 90. Segundo a visão das profissionais de comunicação presentes, a imagem da mulher na mídia cresceu na década de 90 - a mulher nunca foi tão pautada. No entanto, “estamos regredindo como imaginário libertário”. Nos anos 80, a imagem da mulher era mais dinâmica e rebelde do que é apresentada atualmente.
Foram citados dois marcos: o programa “TV Mulher” e o seriado “Joana”, ambos produzidos pela Rede Globo e que abordavam as principais problemáticas femininas da época. Também mereceram destaque as novelas da década de 80, nas quais a mulher era apresentada como independente, batalhadora e vitoriosa pelo fruto do seu trabalho, além de realizada.
Outro ponto relevante desse evento foi uma constatação apresentada pelas profissionais presentes: as mulheres de mídia têm dificuldade de voltarem-se para elas próprias, como protagonistas de uma nova história das mulheres em espaços estratégicos de decisão e comando.
Olhar sobre a Mídia
Promoção: Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) / São Paulo - SP
Trata-se de um projeto pioneiro no acompanhamento da mídia impressa sobre os temas de direitos sexuais e reprodutivos, desenvolvido desde 1994 pela CCR. Seus objetivos principais são monitorar e influenciar a mídia, a legislação, as políticas públicas e a agenda de saúde e direitos reprodutivos no país.
A matéria-prima de Olhar sobre a Mídia é a cobertura diária dos principais jornais do país. Cotidianamente, as matérias sobre direitos reprodutivos são coletadas e classificadas. Esse trabalho possibilita a elaboração de tabelas e gráficos que apoiam a análise qualitativa da cobertura.
A partir da elaboração e divulgação do boletim Olhar sobre a Mídia, que traz análises sobre a cobertura jornalística, a CCR estabeleceu um canal de comunicação entre imprensa e especialista, buscando o aprimoramento da relação de pesquisadores/as com a mídia e vice-versa.
Boletim Eletrônico Saúde Reprodutiva na Imprensa
Promoção: Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos (RedeSaúde) / São Paulo - SP
A RedeSaúde e a CCR estão reunindo seus esforços para produzir uma publicação ágil, barata e de acesso fácil e rápido, que venha possibilitar que um maior número de pessoas acompanhem a cobertura que a mídia impressa brasileira vem fazendo sobre os temas de saúde da mulher e direitos sexuais e reprodutivos.
Contendo sínteses e comentários sobre notícias veiculadas pelos quatro maiores jornais de circulação nacional - Folha de S. Paulo, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo e O Globo - e as duas maiores revistas semanais - Veja e Época -, o Boletim Saúde Reprodutiva na Imprensa começou a circular nacionalmente via e-mail em outubro de 1999 para 1.200 endereços eletrônicos.
O acompanhamento sobre esses temas nos jornais já vinha sendo feito pelo Projeto “Olhar sobre a Mídia”, desenvolvido pela Comissão de Cidadania e Reprodução, que produz um clipping diário das matérias veiculadas nesses quatro jornais. O monitoramento das revistas semanais é realizado pela Secretaria Executiva da RedeSaúde.
O público-alvo do Boletim é formado por grupos feministas, ONGs, núcleos de estudos, profissionais de saúde, pesquisadoras/es e outras/os interessadas/os.
O principal objetivo estratégico dessa parceria é ampliar o conhecimento sobre como a imprensa vem tratando esses temas e, principalmente, estimular organizações que trabalham com assuntos relativos à saúde, sexualidade e direitos reprodutivos a realizar ações de intervenção política nos meios de comunicação.
Rede de Mulheres no Rádio
Coordenação: Comunicação, Educação e Informação em Gênero (Cemina)
Rio de Janeiro - RJ
Em 1995 foi constituída a Rede de Mulheres no Rádio, formada por comunicadoras que atuam em rádios comerciais e comunitárias nas diferentes regiões do país. Atualmente participam dessa Rede mais de 200 radialistas. Desde o seu surgimento a Rede é coordenada e assessorada pelo Cemina.
O perfil diversificado das comunicadoras que a compõem tem possibilitado à Rede atuar com uma riqueza de experiências, conhecimentos e compreensões sobre comunicação e gênero.
A partir de cursos e diálogos constantes, cada comunicadora tem aplicado a perspectiva de gênero considerando seu público-ouvinte: trabalhadores/as rurais, grupos de mulheres, movimentos pela saúde, educadores/as, ambientalistas, grupos religiosos e comunidades.
A Rede tem elaborado semanalmente programas dedicados especificamente às questões de gênero. Nos últimos anos foram produzidos centenas de programas que são distribuídos entre as comunicadoras que compõem a Rede em todo o país. Muitos dos programas são produzidos e financiados por organizações ligadas aos movimentos sociais. Alguns estão vinculados a entidades religiosas dos mais diferentes credos e uma minoria tem patrocínio comercial.
O alcance dos programas depende do bairro atingido e do tipo de emissora, se comercial ou comunitária, podendo variar de uma pequena comunidade a vários municípios vizinhos.
A Rede de Mulheres no Rádio desenvolve um programa de capacitação para comunicadoras, onde são ministrados cursos com duas abordagens principais: conteúdos sobre as relações de gênero adaptados ao rádio e o aperfeiçoamento técnico e da linguagem radiofônica. O boletim Sintonia Fina, em seu quarto ano de edição, atualiza e consolida a articulação entre as comunicadoras.
Obstáculos, Avanços e Ações Futuras
obstáculos
> Indefinição de mecanismos reguladores dos meios de comunicação de massa que, de forma ampla e eficaz, venham a fiscalizar a qualidade da programação e propor códigos de ética/conduta.
> Insuficiência de debates e pesquisas sobre o impacto da má qualidade dos conteúdos veiculados - especialmente nas programações da TV e do rádio - sobre a imagem da mulher.
> Limitada articulação entre organismos governamentais e organizações de mulheres para introduzir e debater a agenda de Pequim sobre comunicação com instituições públicas e grupos privados.
> Escassos esforços institucionais de organismos públicos encarregados da área da mulher para introduzir a questão das formas de representação da mulher na mídia nos debates sobre a elaboração do Projeto de Lei Geral de Comunicação de Massa.
> Insuficientes mecanismos desenvolvidos pelos movimentos de mulheres para acompanhar, pesquisar e fiscalizar os meios de comunicação e também para pressionar e debater a sua regulamentação ou auto-regulamentação, a fim de promover uma imagem equilibrada e não-estereotipada da mulher na mídia.
> Insuficiência de programas de monitoramento sobre a representação da imagem da mulher nos meios de comunicação, realizados por organismos públicos, instituições de ensino e pesquisa e organizações de mulheres.
> Insuficiência de programas de impacto que visem facilitar o acesso e a capacitação de mulheres e meninas para o uso das novas tecnologias de comunicação, em especial a Internet, promovidos pela área governamental e/ou organizações não-governamentais.
Considerando as áreas críticas de preocupação da Plataforma de Ação de Pequim, pode-se dizer que foi no campo dos meios de comunicação, uma área estratégica para o empoderamento da mulher, onde se registrou o menor número de iniciativas e avanços políticos. O que não significa dizer que não tenham sido desenvolvidas ações estratégicas de impacto nessa área.
Avanços
> O capítulo de comunicação no documento “Estratégias da Igualdade”, elaborado pelo CNDM (Conselho Nacional dos Direitos da Mulher) e que tem como principal mérito sua capacidade de formular um amplo leque de ações estratégicas para a área de comunicação.
> Crescente atenção para o debate sobre a qualidade dos conteúdos veiculados pelos meios de comunicação, em especial a TV. Destaque para a iniciativa, em 1999, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, ligada ao Ministério da Justiça, para estimular um acordo entre as emissoras de TV visando a elaboração de um protocolo de controle de qualidade nas programações, a fim de firmar compromisso de tratar com sutileza as cenas de sexo e violência. Embora o acordo ainda não tenha sido firmado, essa iniciativa inédita do Executivo precisa ser ressaltada.
> Crescente participação do Grupo TVer - organização não-governamental - na promoção de debates críticos na grande imprensa sobre meios de comunicação e as questões da representação da mulher, sexismo e violência.
> Aumento no número de mulheres em cargos decisórios de importantes empresas do setor de comunicação. Crescente número de mulheres jornalistas nas posições de titulares de influentes colunas que abordam temas econômicos e políticos nos principais jornais do país.
> Crescente participação das mulheres no desenvolvimento de produtos para veiculação na Internet, especialmente na elaboração de conteúdos de sites. Já há um número significativo de mulheres exercendo a função de web master e web editora em grandes empresas do setor.
> Incremento da participação de comunicadoras na Rede de Mulheres no Rádio, bem como o crescente esforço da Rede para a capacitação em gênero dessas comunicadoras.
> Progressivo desenvolvimento de instrumentos de monitoramento sistemático da mídia impressa por organizações não-governamentais.
> Crescentes esforços das organizações de mulheres para capacitação e treinamento de lideranças para lidar com a mídia.
Ações Futuras
> Promover a criação de um Conselho sobre Violência contra a Mulher nos Meios de Comunicação, vinculado aos ministérios da Justiça e das Comunicações e contando com a participação de especialistas em mídia, representantes do governo e de organizações de mulheres.
> Estimular a elaboração, em conjunto com o Conar - órgão de auto-regulamentação da publicidade -, de código de ética sobre a imagem da mulher na publicidade.
> Instituir premiações para empresas de comunicação e agências publicitárias que adotem um marketing positivo com mulheres e meninas.
> Divulgar relações anuais de empresas e agências que utilizaram imagens degradantes de mulheres em suas campanhas de marketing.
> Promover programas de sensibilização e capacitação sobre perspectiva de gênero para profissionais de comunicação.
> Fomentar estudos e pesquisas sobre a representação da mulher nos meios de comunicação.
> Desenvolver políticas e programas para que as mulheres, em especial as jovens, constituam um grupo com real potencial de conectividade às novas tecnologias de comunicação. Atenção especial para com os programas a serem desenvolvidos em escolas públicas de ensino fundamental e médio.
> Desenvolver programas de instalação de telecentros comunitários - em escolas públicas ou centros comunitários - para acesso e treinamento de jovens de ambos os sexos em tecnologias de informação e serviços da Internet, com requisitos específicos quanto à eqüidade de gênero, raça e etnia e que considerem ainda as especificidades regionais.
> Fomentar estudos e análises sobre as estratégias utilizadas pelas mulheres para aumentar seu acesso às tecnologias de comunicação e informação, observando os impactos na inserção dessas mulheres nos campos da educação e do trabalho.
> Fomentar pesquisas sobre a presença da mulher nas escolas de comunicação, bem como nos diferentes meios de comunicação.
> Fomentar fóruns de debate com a participação de mulheres de mídia, enquanto protagonistas que atuam em um espaço estratégico, para analisar a construção da imagem da mulher na mídia.
> Incentivar a criação de núcleos para o acompanhamento de pesquisas de opinião pública relacionadas às áreas críticas de preocupação da Plataforma de Ação de Pequim.
> Faz-se necessário realizar um mapeamento sobre as diversas iniciativas desenvolvidas no campo mulher e mídia - produções de programas, capacitação, estudos e pesquisas, monitoramento etc. -, promovidas por organismos governamentais e por organizações de mulheres, que permita um olhar mais preciso sobre o presente e o futuro.
* Este Relatório foi preparado por solicitação do Comitê de Preparação da Participação Brasileira na Sessão Especial da Assembléia das Nações Unidas (Pequim + 5) do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
** Jacira Melo é mestre em comunicação pela Universidade de São Paulo e coordenadora do Instituto Patrícia Galvão - Comunicação e Mídia. E-mail: jaciramelo@uol.com.br
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