Mulheres assumem desafio de construir a conferência de comunicação

Michelle Prazeres*

Expectativa é de que espaço seja amplo e democrático, mas de embate e não de diálogo, na medida em que discutirá temas nevrálgicos da comunicação e dos modos de vida e do fazer política. Amplificado, o debate tem relação com a democracia em sua vertente participativa e a crise do modelo representativo.

7 de dezembro (6ª feira), das 9h às 12h
Mesa 3 – Conferência Nacional de Comunicação
Acesse aqui alguns destaques das exposições e imagens desta mesa

Jacira Melo (Instituto Patrícia Galvão) abre os trabalhos e coordena a mesa do dia

A briga das mulheres no campo da comunicação ultrapassou, definitivamente, a linha da crítica aos conteúdos discriminatórios conservadores e machistas veiculados na mídia e no espaço público. Avançando, somado a ela - e a cada vez mais ações de controle público dos meios -, está colocado o grande desafio de discutir as políticas de comunicação e a participação das mulheres nos processos de tomada de decisão neste setor em uma conferência nacional.

Anunciada por alguns setores do governo – Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), MiniCom (Ministério das Comunicações) e Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) – que assumiram compromisso de realizá-la nos próximos anos, a Conferência Nacional de Comunicação - possibilidade real de repetir nas comunicações o que já foi feito em mais de 20 áreas da administração federal - encontra hoje resistência por parte do núcleo político do Executivo.

Um espaço de confronto

Demanda latente no movimento de comunicação há alguns anos, a conferência é consenso no movimento feminista enquanto espaço legítimo para discutir questões centrais relativas à comunicação, que afetam não só a vida das mulheres, mas a luta por seus direitos e as demais lutas por direitos humanos no cotidiano. “Será uma conferência diferente de tudo o que já vimos, que vai ter que se debruçar sobre o marco regulatório da comunicação, único setor em que não se avançou no campo democrático. Não será uma conferência de diálogo, mas de embate, de confronto, diferente de tudo o que já construímos enquanto conferência. Temos um grande desafio que é o de construir a política para um espaço que, provavelmente, vai promover uma reforma política do sistema macroeconômico e mexer numa das questões mais nevrálgicas do capitalismo atual”, afirma Jacira Melo, diretora do Instituto Patrícia Galvão.

Bia Barbosa (Intervozes) e Nalu Faria (Marcha Mundial das Mulheres)

“Não temos dúvida em relação ao quanto a atual estrutura e a organização dos meios de comunicação são responsáveis pela manutenção de uma hegemonia e dos pensamentos conservadores. Precisamos pensar na conferência como um momento de disputar esta hegemonia por um pensamento emancipatório”, afirma Nalu Faria, da Marcha Mundial das Mulheres. “Precisamos, enquanto feministas, construir uma visão comum deste campo e construir alianças amplas, para além do movimento de mulheres, articulando a luta pela comunicação aos nossos processos de luta e mobilizações. Precisamos nos envolver no movimento pró-conferência e pensar como pressionamos o Poder Executivo a realizar a conferência”, completa.

“Vamos finalmente sair do varejo e entrar na definição de políticas mais estruturantes de comunicação”, diz Lurdinha Rodrigues, da Liga Brasileira de Lésbicas. Lurdinha, Nalu e Jacira participaram, juntamente com outras cerca de 40 mulheres de diversas organizações, redes, fóruns e articulações, de uma reunião de aprofundamento e elaboração de propostas sobre gênero, democracia e políticas públicas de comunicação, realizada em São Paulo nos últimos dias 6 e 7 de dezembro, como desdobramento do Seminário A Mulher e a Mídia 4, que aconteceu no Rio de Janeiro em setembro deste ano e apontou para a necessidade de um espaço em que o movimento de mulheres pudesse discutir com mais tempo e condições de elaborar propostas para as políticas de comunicação do país.

Angela Freitas (Articulação de Mulheres Brasileiras) e Lurdinha Rodrigues (Liga Brasileira de Lésbicas)

O compromisso de construir

De fato, as condições e as questões em jogo colocadas até a realização de uma conferência nacional de comunicação e as necessidades que entram em cena para sua construção constituem um amplo desafio para os movimentos. Para as mulheres, um desafio extra: “Se não nos prepararmos, será mais um evento. Temos a responsabilidade política de fazer este debate chegar a todo mundo. E a importância das conferências, para além dos encontros, é o potencial de mobilização que eles têm. Precisamos pensar a intervenção e a presença das mulheres e está colocado um grande desafio. O enredo é fascinante e o quanto vamos conseguir incidir vai depender de nossa capacidade de mobilização e de produção de informação para qualificar o nosso discurso”, pontua Nilza Iraci, da Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras.

Nilza Iraci (Articulação de ONGs de Mulheres Negras) e Vera Daisy Barcellos (Rede Feminista de Saúde)

A expectativa das mulheres é de que a conferência seja um espaço amplo, democrático e plural, em que a sociedade possa colocar afirmar o direito à comunicação e discutir as principais questões relativas à propriedade dos meios (e de seus reflexos na inibição da diversidade e em conteúdos discriminatórios) às políticas de comunicação a temas da agenda política do setor, como a TV pública e regulação, debatendo a lei geral de comunicação para o país. “Onde queremos chegar com a conferência de comunicação? Precisamos de um encontro convocado pelo Executivo, que pense o Conselho Nacional de Comunicação, uma política nacional de comunicação e que tenha como princípios norteadores a comunicação como direito humano, o direito à informação não-discriminatória, o direito à visibilidade de todos os sujeitos políticos e que estes direitos e sua aplicação sejam critérios para a concessão de qualquer veículo de comunicação e que a publicidade oficial considere a postura destes veículos”, coloca Lurdinha.

Para as mulheres, há clareza de que a conferência é o espaço legítimo para tratar de todos estes temas e para discutir a arquitetura da participação na comunicação. “Precisamos falar como o direito à comunicação é a base para lutar por uma sociedade democrática. A conferência deve ser plural, ampliada, para que possamos debater, ver o contraditório, tirar diretrizes para um setor central, que precisa de um marco regulatório, para temas fundamentais como as concessões, uma legislação atualizada, incentivo à produção regional e à diversidade de toda e qualquer ordem. Isso tudo interagindo com o advento da TV digital e da convergência. Precisamos de políticas que incentivem a produção independente e que promova o conteúdo de qualidade, que aborde temas para disseminar junto à população o conhecimento sobre direitos e controle social, apoiando encontros que possam estabelecer consensos e estratégias em torno da defesa destes direitos”, afirma Vera Daisy Barcellos, da Rede Feminista de Saúde.

Questões técnicas, políticas e públicas

No entanto, nem todas as questões que devem ser debatidas na conferência estão claras para quem está no governo. Tereza Cruvinel, presidente da Empresa Brasil de Comunicação, gestora da TV Brasil, a TV pública do país, afirma que “conselho da TV Pública e Conferência Nacional de Comunicação não têm nada a ver um com o outro. São coisas distintas e não se relacionam. A participação na TV Pública está baseada em um tripé: representação, produção e programação”. Ou seja: ainda há um grande caminho a percorrer na construção de uma concepção de conferência – e dos temas a serem tratados nela - que dê conta de discutir a reestruturação de um sistema que está todo consolidado em bases privadas, que é regulado pelo mercado e cuja cultura está enraizada nas mentes da população, que não está acostumada a tratar da comunicação como um direito.

O desafio da sensibilização, portanto, é outra grande barreira colocada no caminho da conferência. De um lado, teme-se que as discussões técnicas “engulam” os embates políticos e excluam a sociedade do enfrentamento. “Precisaremos sair do nosso discurso cotidiano da denúncia. Discutir a representação na mídia e nos espaços públicos não vai ser suficiente. Precisamos nos preparar, senão será só mais um evento”, alerta Bia Barbosa, do Intervozes. De outro, pondera-se que é conhecida a tática de camuflar decisões políticas como técnicas, justamente para afastar a sociedade dos processos decisórios.

“No processo da TV digital todo mundo sabia que havia, por trás da questão técnica do padrão a ser escolhido, uma escolha política do governo brasileiro. Em tudo na comunicação pode ser assim. Mas sabemos bem o que queremos, que é uma comunicação baseada no interesse público e não nos interesses do mercado, uma comunicação diversa, plural e representativa da diversidade da sociedade brasileira, que não promova o preconceito, mas os direitos humanos, e que tenha uma estrutura regulada e controlada pela sociedade, com participação popular”, afirma Bia.

Existe acordo de que uma conferência de comunicação deve tratar dos princípios e diretrizes para uma política nacional de comunicações e para um marco regulatório para o campo no Brasil. Trata-se de um consenso que vem de uma análise de conjuntura e de possibilidades reais de intervenção e também de inspirações em histórias de outras conferências. “Tenho a sensação de que estamos vivendo um momento histórico. Resgatando as propostas das primeiras conferências de saúde (1941) e das mulheres (2004), que tinham como objetivo estabelecer diretrizes para as políticas e fundamentações para os seus respectivos planos”, relembra Lurdinha.

Nalu Faria traz outro exemplo de grande valia: o do plebiscito contra a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas): “esta foi uma luta que nos mostrou que é possível transformar uma questão técnica em uma questão pública, que envolveu milhões de pessoas. E isso só foi possível com muita mobilização e construção de uma agenda política; por isso, precisamos encontrar um eixo mobilizador para a comunicação”, diz.

Os desafios da mobilização e da busca de outros espaços

A conferência em si, portanto, não seria mobilizadora. É preciso, no decorrer da mobilização, aglutinar forças em torno de outras lutas do campo da comunicação. “O tema que mais tem apelo é o da representação, pois é a partir dele que conseguimos mostrar como a luta por uma comunicação mais democrática é uma luta por uma sociedade mais democrática e como a comunicação monopolista influencia as demais lutas e o cotidiano da população”, aponta Bia Barbosa. “No entanto, é preciso unir esforços em torno de outros temas da comunicação. Há, por exemplo, comissões de acompanhamento de programação e monitoramento da propriedade sendo criadas em âmbito estadual no bojo da Campanha pela Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV, há debates acontecendo em redes locais e aspectos de materialidade - como a comunicação comunitária e a representação, audiências públicas e debates -, que devem começar a pautar em todos estes espaços a questão da conferência para que, até lá, tenhamos construído alguns princípios norteadores ao redor de questões que estão sendo trabalhadas como temas da conferência”, explica Bia. [Acesse os documentos do temário e outros no site do Movimento Pró-Conferência]. Para ela, “as mulheres devem se apropriar deste processo e entrar no Movimento Pró-Conferência o mais rápido possível”.

É preciso construir a conferência em um processo forte de formação e mobilização, mas é preciso também ter consciência dos limites deste processo e lutar por outros espaços de participação na comunicação, que garantam a intervenção popular para além de encontros periódicos. “É preciso ter consciência dos limites dos processos das conferências. Elas não são a salvação da lavoura. Há limites no processo e no governo, que nos empurram a definir o que queremos com este processo e o que é central. Onde queremos centrar forças? Precisamos, certamente, sair da crítica do conteúdo e aprofundar nosso debate sobre marco regulatório e TV pública, por exemplo. Além da conferência, precisamos garantir outros espaços de debate e intervenção, pois a comunicação é um campo estratégico para que outros temas da agenda feminista avancem”, afirma Sônia Malheiros, subsecretária de Articulação Institucional da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Angela Freitas, da Articulação de Mulheres Brasileiras, segue nesta linha e aponta as fragilidades das conferências e de outros mecanismos de participação no Brasil, como conselhos. “Estes espaços hoje são frágeis, não dialogam entre si, não tensionam o sistema representativo vigente e a participação popular nestes conselhos é majoritariamente consultiva, setorializada, reproduzindo a fragmentação existente nas políticas públicas e o distanciamento das decisões econômicas referentes à alocação de recursos públicos. A construção de um sistema de participação popular requer necessariamente transformações no sistema político. É preciso tornar a conferência de comunicação um momento político para trazer um debate amplo para a sociedade, visibilizar os interesses em jogo, formar opinião nos movimentos sociais sobre a questão da comunicação”, destaca Angela.

Para Ivana Bentes, professora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a chave da transformação está justamente em pensar a comunicação como eixo articulador de uma mudança maior, que diz respeito ao formato de democracia no qual vivemos. “Precisamos trabalhar na comunicação com um conceito de participação que extrapole o da representação simbólica celebratória e não-conflituosa da inclusão visual. Precisamos assumir que estamos vivendo um esgotamento do modelo de democracia representativa e que a comunicação tem um papel central na construção de uma democracia participativa, que traz uma série de desafios que estão postos na construção de uma conferência nacional e para além dela”, afirma Ivana.

O que está em jogo

A sociedade brasileira foi historicamente alijada do processo de tomada de decisões nas políticas de comunicação do país. Este é um processo tão centralizado no Estado, nos lobbys no Congresso e nos radiodifusores, que a população nem sabe que tem direito de participar.

Nos últimos anos, principalmente por conta do processo de convergência tecnológica – a possibilidade de acessar em uma plataforma vários formatos de mídia, como, por exemplo, ver televisão pelo celular e no computador ou falar pelo telefone via internet -, ficou clara a necessidade de se rediscutir um novo marco regulatório para as comunicações no país. Um marco que dê conta de reverter a distorção criada na legislação federal, que separou telecomunicações e radiodifusão em dois serviços diferentes, na contramão da tendência convergente e ao contrário de todos os demais países do mundo, que uniam as legislações dos dois setores. A separação teve um motivo, que resultou na privatização das teles no Brasil, mas teve mais de uma conseqüência. Hoje, a legislação nacional é defasada e precisa correr atrás do prejuízo para dialogar minimamente com a realidade da convergência que já está posta e adquire contornos mais agravantes com o advento da tecnologia digital nas TVs e rádios.

Neste cenário, os próprios radiodifusores, que historicamente sempre negaram a necessidade de rediscussão do marco regulatório (que até então os beneficiava em sua defasagem), se colocam dispostos a dialogar e a construir uma nova legislação que estabeleça regras de exploração para os serviços dos dois setores.

Recentemente, os radiodifusores deram início a um forte lobby pela aprovação de uma nova Lei Geral de Comunicação no Congresso Nacional. Afastada do processo, mais uma vez, a sociedade civil organizada no movimento de comunicação gritou. No final do ano passado, a deputada Iriny Lopes (PT/ES) fez um requerimento solicitando que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) participasse do processo de elaboração da lei.

Glaucia Matos Adeniké (Fórum Nacional de Mulheres Negras)

Pressão e articulação do movimento

Em junho de 2007, foi realizado o Encontro Nacional de Comunicação [saiba mais clicando aqui], que reuniu contribuições de diversos setores para a formulação de diretrizes da lei. Neste encontro, surgiu um comitê pró-conferência, reunindo 20 entidades da sociedade civil com atuação nacional, a CDHM e a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI). Mais tarde, o comitê recebeu a adesão do Ministério Público Federal e ganhou o nome de Movimento Pró-Conferência, que começou a trabalhar, então, uma proposta de temário para ser tratado na Conferência Nacional e passou a mobilizar outros setores da sociedade para pressionar o governo a se comprometer com a realização da conferência.

Em meados deste ano, o ministro das Comunicações Helio Costa anuncia que a conferência seria realizada em agosto. De susto, o movimento de comunicação reage e prontamente questiona que objetivos poderia ter uma conferência convocada para dali a dois meses. Pressionado, o MiniCom chama o evento de “conferência preparatória” e realiza um grande seminário com empresários da comunicação, radiodifusores e gestores para falar de lei geral e convergência. Nesse evento, o ministro se compromete com a realização de uma conferência ampla e plural, a ser promovida nos próximos anos.

No Poder Legislativo, a luta está mais avançada. Muitos parlamentares já estão comprometidos com a realização da conferência, inclusive alguns históricos lobistas dos radiodifusores.

O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) é relator do “PL da convergência” 29/2007, da CCTCI, que permite o ingresso das operadoras de telecomunicações no mercado de TV paga. O desafio é pressionar pela realização de uma conferência que possa de fato intervir no processo da lei geral, a tempo de influenciar o debate em torno dos projetos de lei que tramitam no Congresso sobre os temas da comunicação, como este.

Para isso, o movimento de comunicação tem convocado audiências com ministros, fez reuniões com parlamentares e representantes dos empresários e radiodifusores e pretende pleitear audiências com o presidente Lula e a Casa Civil.

Para articular a mobilização nas regiões, foi realizada no dia 23 de novembro uma videoconferência pelo sistema Interlegis, que teve a participação de 13 estados. Cada um criou um comitê local de mobilização, que começará a promover atividades em torno de temas da comunicação, como modo de formação em temas que serão debatidos na conferência. Em paralelo, esses comitês engrossam a pressão pela realização do encontro.

Para Gláucia Matos Adeniké, do Fórum Nacional de Mulheres Negras, a conferência deve ser um espaço para debater "a lei geral de comunicações, o órgão regulador, a expressão da diversidade; mas deve ser também um espaço para ouvir a população sobre como ela se sente representada nos meios de comunicação". E Glaucia aponta também um grande desafio para os movimentos sociais: "que papel teríamos que cumprir na organização desta conferência, que pretende discutir temas que, para nós, estão tão distantes e são de tão difícil compreensão? Fortalecer os fóruns locais seria uma oportunidade de preparar a transformação revolucionária que queremos".

O temário da conferência deve ser estabelecido nos próximos meses. Sabe-se apenas que, a princípio, seriam discutidas diretrizes para as políticas de comunicação do país. As propostas mais avançadas falam em debater legislação e regulação, propriedade e concentração dos meios, garantias dos cidadãos e incentivo ao controle público, pluralidade e diversidade, sistema público de comunicação (incluindo TV pública), estrutura e acesso aos meios, instrumentos de governança e participação popular.

* Michelle Prazeres é jornalista e integrante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.

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