Veja abaixo alguns
destaques das exposições e imagens da mesa que debateu a necessidade de um
órgão regulador para a mídia
6 de
dezembro (5ª feira), das 14h às
17h
Mesa 2
– Um órgão regulador para TV em um Brasil democrático
Acesse aqui a matéria completa sobre esta
mesa:
"Democracia só com controle social dos meios
de comunicação"
Expositores/as
Lalo Leal
Filho
(SP) – professor da Faculdade de Comunicação Social Cásper
Líbero e apresentador do programa Ver TV
Adriana
Fernandes
(SP) –
procuradora do Ministério Público Federal
Ana Bock
(SP) – presidente do Conselho Federal de Psicologia e professora do
Departamento de Psicologia da PUC/SP
Debatedora:
Albertina Costa
(SP) - Fundação Carlos Chagas
Coordenadora:
Denise Viola
(RJ)
- Rede de Mulheres em Comunicação
Debate
A coordenação desta mesa esteve a cargo da radialista Denise Viola
Lalo Leal Filho e Adriana Fernandes
Lalo Leal
Filho - Ver TV e Faculdade Cásper Líbero
“É a
segunda vez que participo de um evento no Instituto Patrícia Galvão e isso
me dá muita alegria, poder discutir essas questões, e principalmente duas
questões de ponta que vocês estão colocando em debate no dia de hoje.
Lembro que há uns 10, 12 anos, quando fui fazer um curso de pós-doutorado
na Inglaterra, voltei com duas marcas muito profundas do modelo de
comunicação eletrônica que eu encontrei lá e que eu não conhecia, que é
uma TV pública de altíssima qualidade, referência mundial, que é a BBC, e,
além disso, um sistema público de radiodifusão realmente público,
controlado pelo público. Quando voltei para cá, 1995/96, eu me senti um
E.T., parecia algo estratosférico falar de TV pública, uma rede nacional
de TV pública no Brasil, e controlada pela sociedade... não era fácil as
pessoas entenderem. Hoje, nós estamos aqui discutindo a existência de uma
TV pública. É um avanço o fato de estarmos aqui discutindo esses dois
temas, que para mim são cruciais: a TV pública e a questão da regulação, a
questão dos órgãos reguladores”.
“Se a TV pública é algo difícil, a lei de regulação eletrônica vai ser
muito mais difícil, porque vai mexer em um modelo de negócios que está
estruturado há 70 anos, desde que o rádio surgiu no Brasil e depois se
perpetuou com a televisão”.
“Do meu ponto de vista é um equívoco colocar propaganda comercial na TV
pública, vender produtos comerciais na TV pública é destruir a TV pública.
Gradativamente você começa a colocar a lógica do mercado sobre a lógica da
cidadania, sobre a lógica da prestação de serviço público. Vai haver um
departamento comercial que vai perceber que, se baixar um pouco o nível da
programação, colocar um programa mais popularesco ali vai dar mais dois
pontinhos, e aí outro paga, é a pressão do vendedor, do contato de
publicidade. Gradativamente o departamento comercial passa a subordinar a
programação. Isto é um processo natural. (...) A segunda questão é a da
linguagem. Quando se começa a colocar anúncio comercial na televisão
pública, sua linguagem, que tem que vender rapidamente, pegar a pessoa
pela emoção e não pela razão, esse ritmo do comercial começa a contaminar
a programação. (...) O comercial contamina a linguagem e, finalmente, você
não pode pensar numa televisão pública que estimula o consumismo”.
“Objetivos expressos por órgãos reguladores de alguns países:
-
repartir o bem público;
-
igualdade de acesso;
-
otimizar o uso do espectro;
-
regulamentar a propriedade cruzada de meios de comunicação;
-
proteção dos telespectadores, especialmente as crianças;
-
garantir pluralismo das informações.”
“Todos os brasileiros serão iguais no acesso à televisão pública?”
Adriana Fernandes - Ministério Público Federal
“Em
uma abordagem jurídica, não existe esse órgão regulador para a TV no
Brasil, embora o artigo 221 da Constituição Federal estabeleça alguns
requisitos que a programação da televisão e do rádio deve observar, tais
como suas finalidades educacionais, artísticas, culturais e informativas;
promoção da cultura regional e regionalização da produção cultural;
respeito aos valores éticos e sociais...”
“Um dos controles citados por autores é aquele feito pelas próprias
emissoras. A meu ver é bem insuficiente, acho que as emissoras não
realizam esse tipo de controle. (...) Há realmente falta de
transparência das emissoras e falta de diálogo com a sociedade, criar um
órgão regulador é o caminho”.
Ana Bock e Albertina Costa
Ana
Bock - Conselho Federal de Psicologia
“O sujeito se
constitui a partir do meio, da sua relação social, de sua inserção na
cultura, do seu contato com as ferramentas que contêm humanidade, do que
os humanos que o antecederam fizeram, humanizando um mundo que não era
humanizado, e é naquele lugar, naquela ferramenta que o sujeito vai buscar
o seu conteúdo para se humanizar. (...) O ser humano vai se constituindo
conforme ele vai entrando em contato com o mundo cultural, no qual a
humanidade está posta e o contato com esse mundo é mediado pelas relações
sociais, pelo adulto, e com isso ele vai se constituindo. Daí a
importância de todas as ferramentas culturais, sendo a linguagem uma das
principais, pois se molda o pensamento com ela, mas todas são importantes,
tudo é constituidor de subjetividade”.
“A mídia é uma das ferramentas culturais, uma presença bastante forte na
vida de todos nós, em especial na vida das crianças, que têm poucos
recursos para enfrentar a mídia, enfrentar essa ferramenta, assim como têm
poucos recursos para enfrentar uma tesoura, uma faca afiada, uma tomada.
Isso significa que a criança corre riscos, quando ela se põe frente a
essas ferramentas, sem que tenha sido educada para isso, preparada para
isso, sem que tenha recursos psicológicos, internos, para dialogar, para
receber, para devolver, sistematizar informações”.
“Alguém controla a informação que é passada? Há alguém no controle? Ou
hoje não há controle e nós queremos instituir um controle?”
“Obviamente há um controle posto, mas ele é individual, no sentido de
pequenos grupos de interesse que controlam a mídia. Queremos modificar a
forma de controle, queremos mudar a amplitude do consenso. Hoje o consenso
que é veiculado é o consenso de uma família, é o consenso de sete grupos
familiares no Brasil. Queremos que o consenso possa ser mais amplo,
inclusive um lugar de embate, não queremos apenas substituir”.
“Nossa questão deve ser de quantas subjetividades estão tomando a decisão,
produzindo o consenso”.
“A mídia precisa garantir o auto-reconhecimento social. Temos um país com
a mesma língua, mas muitos sotaques. (...) Pela insistência, o sujeito
passa a se identificar com figuras que não são a dele”.
“Que educação a nossa televisão está dando? Queremos produzir o consenso
sobre qual deve ser esta educação!”
Albertina Costa - Fundação Carlos Chagas
"Lalo
falou que o tema [da criação de uma lei ou órgão regulador] é mais
espinhoso que o da TV Pública. Ficamos encantados quando a Ivana falou de
manhã sobre o necessário aperfeiçoamento de nossa tecnologia
participativa. Para ela, os limites da democracia representativa estão
dados.Mas como se dará a composição dos organismos de controle?"
"Na verdade, temos leis que não são cumpridas! Uma coisa é pensar que leis
queremos; outra é o que fazer, agora, com a legislação presente? Tanto
Lalo como Adriana nos dizem que há instrumentos legais para interferir.
Alguns não são aplicados. Dentro do arcabouço vigente, o que poderíamos
fazer? Como utilizar melhor os instrumentos que já temos?"
"Como melhorar nossa engenharia participativa? O CNDM (Conselho Nacional
dos Direitos da Mulher), do qual faço parte, está sendo reformulado. Quem
representa quem no Conselho? Essa é uma discussão muito complicada. Nós
falamos aqui também de maneira redutora: 'o representante do movimento
negro', 'o representante do movimento ecológico'; tem 'trocentos'
movimentos ecológicos, trezentos movimentos de mulheres, não sei quantos
movimentos negros, sindicais, associações; é complicado, muito complicado.
E quem escolhe o representante?"
Acesse aqui a matéria completa sobre esta
mesa:
"Democracia só com controle social dos meios de comunicação"
Lurdinha Rodrigues (Liga Brasileira de Lésbicas) e Ana Veloso (Centro das
Mulheres do Cabo)
Janaína Oliveira (Na Mira Produções) e Rachel Moreno (Articulação Mulher
e Mídia)
Michelle Prazeres (Intervozes)
