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Após dois anos de
vigência da Lei, 300 Promotoras Legais Populares, mulheres líderes
comunitárias de todo o País, reúnem-se para debater a efetiva
implementação da Lei
Pesquisa Ibope mostra a percepção da população sobre a Lei Maria da
Penha
Mais de 300
Promotoras Legais Populares das cinco Regiões do país se
reúnem em Brasília para
debater e avaliar a implementação da Lei Maria da Penha (Lei
nº 11.340), que trata da violência doméstica e familiar
contra as mulheres, nos Municípios, Estados e no Poder Judiciário.
O Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares acontece nos dias 6 e
7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha
foi sancionada pelo presidente da República há dois anos. O evento é
realizado pela ONG
Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, em
parceria com organizações de mulheres de todo o país e com apoio da
Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).
Quem
são as Promotoras Legais Populares
São mulheres, líderes comunitárias de camadas populares,
de diferentes áreas profissionais, que freqüentam um curso de educação
jurídica, que capacita sobre a estrutura do Estado e do Direito e as
principais leis relacionadas às questões dos direitos humanos das
mulheres, promovendo o exercício da cidadania.
O
Encontro de Promotoras tem como objetivos avaliar o impacto da Lei Maria
da Penha na prevenção e punição da violência doméstica e exigir que os
mecanismos institucionais de proteção previstos na Lei saiam do papel e
tornem-se acessíveis a toda a população.
Maria da Penha Maia Fernandes,
símbolo da luta contra a violência doméstica, confirmou sua presença.
Saiba + sobre a mulher que deu nome à Lei
Documento com
propostas e recomendações será entregue às autoridades
As
Promotoras Legais Populares reuniram, ao longo de seu trabalho, casos
exemplares de violação dos direitos das mulheres e denúncias do descaso
do Poder Público pela
não aplicação da Lei Maria da Penha. Esse material será a base para a
discussão das participantes do Encontro e para a formulação de propostas
e recomendações que incidam sobre um maior comprometimento com a efetiva
implementação da Lei por parte de todas as instâncias dos Municípios e
Estados, em especial, do Judiciário e da área de Segurança Pública.
Em 7 de agosto, as Promotoras farão uma caminhada até o Palácio do
Planalto para entregar o documento ao presidente da República em
exercício, José Alencar, ao presidente do Supremo Tribunal Federal,
ministro Gilmar Mendes, ao presidente do Superior Tribunal de Justiça,
ministro Humberto Gomes de Barros, à ministra da Secretaria de Políticas
Públicas para as Mulheres, Nilcéa Freire, e
ao ministro da Justiça, Tarso Genro.
Pesquisa inédita realizada pelo Ibope sobre a Lei Maria da Penha
Também em 7 de agosto, durante o Encontro de Promotoras Legais
Populares, serão divulgados dados da pesquisa encomendada pela Themis ao
Ibope, acerca da percepção da população sobre a Lei Maria da Penha.
Magnitude
da violência contra as mulheres no país é desconhecida
Pesquisa Ibope/Instituto Patrícia Galvão de 2006
revela que 51% dos
homens e mulheres entrevistados conhecem casos de agressões a mulheres.
Entre as mulheres este conhecimento é maior (54%). Os segmentos que
expressam taxas maiores de familiaridade com esse drama são de pessoas
de 25 a
29 anos (59%), com escolaridade superior (59%), e moradoras da periferia
(57%).
Rede de serviços
instalada é insuficiente
De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres,
existem no Brasil 108 Centros de Referência de Atendimento à Mulher, 404
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), 50 Juizados
de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, 15 Defensorias
Públicas da Mulher e 65 Casas-abrigo.
Apesar da criação desta rede, ainda faltam investimento e capacitação
profissional. São Paulo, o Estado mais rico do país, por exemplo, não
instalou até hoje nenhum juizado especial de atendimento à mulher, o que
evidencia a insuficiência de equipamentos. Assim como o Judiciário
gaúcho, que tem uma imagem de vanguarda, instalou somente um juizado na
capital.
Além disso, o Estado brasileiro não dispõe de dados sobre os casos
registrados de violência contra mulher e de atendimentos realizados. Os
números disponíveis, ainda que insuficientes, são levantados
principalmente pela SPM e por meio do trabalho e controle social de
algumas organizações de mulheres, que cobram do governo um maior
investimento em pesquisas. Esse desconhecimento da real dimensão do
problema dificulta a elaboração de políticas públicas adequadas para o
enfrentamento à violência.
Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares
Data: 6 e 7 de agosto de 2008
Local: CET/CNTC-Centro de Eventos/Confederação Nacional dos
Trabalhadores no Comércio
SGAS Quadra 902 Bloco C - Brasília
Telefone do Centro de Eventos: (61) 3214-8000
Informações para imprensa:
Instituto Patrícia Galvão (www.patriciagalvao.org.br)
(11) 2594-7396, com Raquel Melo ou Denise Gomide
(61) 8133-8073, com Ismália Afonso
Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (www.themis.org.br)
(51) 3212-0104 ou 9725-1790, com Rubia Abs da Cruz
Visite o Portal Violência Contra a Mulher (www.violenciamulher.org.br)
e veja mais pesquisas e matérias sobre o assunto.
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