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O Estado de S.Paulo, 11/04/07.
Cavaco Silva sancionou ontem a lei, mas fez ressalvas
Jamil Chade e Lígia Formenti, com
Efe
O presidente português, Aníbal Cavaco
Silva, sancionou ontem a lei que descrimina o aborto durante as
primeiras dez semanas de gestação, mas sugeriu várias recomendações para
sua aplicação. Cavaco Silva tinha poder de veto, mas optou por promulgar
o projeto, que foi aprovado no parlamento depois de 59,25% dos
portugueses apoiarem a medida em plebiscito, no dia 11 de fevereiro.
Em mensagem ao parlamento, o presidente sugeriu que, antes de tomar
qualquer decisão, a mulher seja informada sobre a possibilidade de
entregar o bebê para adoção, que a publicidade sobre o aborto seja
restrita, que os médicos contrários à prática não sejam excluídos de
consultas prévias e que se crie uma rede pública de acompanhamento
psicológico e social às mulheres. Ele ainda qualificou o aborto como um
“mal social a ser prevenido”.
Ontem, em Brasília, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, comentou
as reações à proposta que ele encampou, de realizar um plebiscito para
discutir a legalização do aborto. Ele classificou de “fundamentalistas”
e “avessos ao debate” os que o criticaram. “Estou sugerindo o debate. A
sociedade é que tem de decidir”, afirmou. “Não defendo o aborto. Nem eu,
nem feministas. Esta é a última opção, a alternativa restante. O ideal,
claro, é a oferta a todos os casais de métodos contraceptivos
adequados.”
O PROBLEMA NO MUNDO
Vinte milhões de abortos sem assistência médica adequada são realizados
todos os anos no mundo, principalmente em países em desenvolvimento. A
avaliação é da Organização Mundial da Saúde (OMS), alertando que, em
conseqüência disso, pelo menos 68 mil mulheres acabam morrendo e outras
milhares sofrem traumas psicológicos e problemas de saúde que vão
afetá-las pelo resto da vida.
A OMS, com 191 países membros das mais diversas religiões e opções
políticas, não pode se manifestar contra ou a favor da legalização da
prática. Mas insiste que precisa agir para garantir a saúde das
mulheres, segundo Paul Van Look, diretor do Departamento de Saúde
Reprodutiva da entidade.
Dados da OMS revelam que cerca de 80 milhões de mulheres engravidam por
ano sem ter desejado, sendo que 45 milhões recorrem ao aborto - quase
metade feita em condições precárias, por causa da ilegalidade. “Noventa
por cento das mortes poderiam ser evitadas”, diz Van Look.
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