Dia 23 de setembro (domingo)
9h - Mesa 3
Cultura, Comunicação e uma Mídia Não-Discriminatória
Controle social sobre a imagem das mulheres; qualidade da programação como
critério para concessão / renovação de canais
Valéria Pandjiarjian – Advogada feminista / Cladem
(Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da
Mulher)
Rachel Moreno – Psicóloga / Observatório da Mulher e Articulação Mulher e
Mídia
Jacira Melo – Diretora do Instituto Patrícia Galvão
Debatedora – Sônia Malheiros - Subsecretária de Relações Institucionais
da SPM
Coordenadora – Lourdes Maria Antonioli – Radialista / Jornalista
A afirmação das diferenças e
subjetividades, das identidades de gênero, étnicas e raciais, é uma das
tendências da contemporaneidade. Neste contexto, os meios de
comunicação, em resposta ao seu papel de formação da opinião pública e
de difusão de informações e valores, poderiam inovar e incentivar essa
pluralidade. No sentido
contrário, segue a prevalência na mídia da homogeneização das
representações nacionais e da imposição de padrões sociais.
A análise acima é da psicóloga e pesquisadora Rachel Moreno, do
Observatório da Mulher. Ela foi uma das participantes da mesa Cultura,
Comunicação e uma Mídia Não-Discriminatória, realizada no domingo (23/9)
durante o Seminário A Mulher e a Mídia 4. “Os
modelos que nos são colocados pelos meios de comunicação influenciam na
formação da nossa subjetividade. O que passa na TV está aceito, e este
modelo é eurocêntrico: branco, alto, magro. Eu, como mulher brasileira,
não me reconheço nesta diversidade”, afirma.
Além desta imposição de padrões de beleza, a mídia pode hoje ser
considerada pela produção da realidade: o que sai no jornal é real; o
que não sai, não existe. Portanto, se as mulheres representadas nos
meios de comunicação social seguem um padrão praticamente único, tudo o
que está fora deste padrão é invisível.
“Há pesquisas internacionais que mostram que as mulheres são
sub-representadas nos espaços sérios. Nos telejornais, elas estão em
apenas 18% das notícias. Quando se trata de ouvir autoridades ou
especialistas, eles são predominantemente masculinos”, conta Rachel. “As
negras são ainda mais invisíveis do que nós, até mesmo no espaço das
propagandas. E, se este espaço aumentou, é porque o mercado resolveu
focar suas vendas numa classe mais baixa, formada em sua maioria por
negros. Como dinheiro não tem preconceito, os negros passaram a aparecer
na publicidade”, completa.
Em paralelo a este cenário, o Brasil vivencia um quadro de ausência de
uma cultura de controle social dos meios de comunicação. Enquanto países
como a Inglaterra e a França possuem mecanismos institucionais, como
órgãos reguladores independentes, para garantir o pluralismo e as
diferentes correntes de opinião, por aqui o controle social ainda é
confundido com censura.
A trajetória do movimento de mulheres
Nos últimos quinze anos, o movimento feminista
atuou de maneira intensa no campo da comunicação informativa, como forma
de pautar suas bandeiras de luta e também denunciar esta imagem
estereotipada da mulher veiculada na grande mídia. Na avaliação de
Jacira Melo, diretora do Instituto Patrícia Galvão, as organizações e
movimentos investiram bastante na produção de dados sobre a situação da
mulher, com destaque para a produção de conteúdo radiofônico e, mais
recentemente, na internet. Esses dados foram trabalhados por organismos
governamentais e órgãos de cooperação internacional, e impactaram a
formulação de políticas públicas, com repercussão na própria mídia.
Já na área do chamado “entretenimento”, o que se constata é a elaboração
de uma produção acadêmica considerável sobre a imagem da mulher na
mídia. “Esses estudos, no entanto, pouco ultrapassaram as fronteiras da
academia e do movimento”, acredita Jacira. “Então, neste campo cultural
simbólico, há uma diferença entre política e ação política. Sem dúvida o
feminismo tem um olhar crítico para a área de entretenimento, mas apesar
dos esforços esta área não tem sido alvo de ações coletivas e
estratégicas entre nós”, avalia.
Há ações exemplares, de justiciabilidade, sobretudo em relação a
propagandas abusivas. Uma delas, promovida pelo Cladem (Comitê
Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher),
tirou de circulação em 2003 um comercial de uma cervejaria, cujo
slogan era: “mulher e Kaiser, especialidade da casa”. Foi instaurado
um inquérito civil pelo Ministério Público Federal e firmado um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), com a publicação de um anúncio em um
jornal e uma revista e a realização de seminários regionais sobre o
tema, financiados pela empresa.
O caso do programa Direitos de Resposta, veiculado em 2005 no
lugar de Tarde Quente, do apresentador João Kleber, como
resultado de uma Ação Civil Pública dos movimentos que se sentiam
humilhados pelas famigeradas “pegadinhas”, também foi lembrado. “Apesar
de exemplares, essas ações, no entanto, ainda são pontuais”, ponderou
Jacira, defendendo uma intensificação da atuação das mulheres neste
campo.
Por fim, o movimento feminista, bem recentemente, passou a prestar
atenção em uma nova área: a das políticas públicas de comunicação. De
uma incidência histórica em campos como a saúde e a educação, as
mulheres até bem pouco tempo dedicavam pouca atenção às políticas de
comunicação, apesar de sempre terem defendido a democratização dos meios
como bandeira.
Foi na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres que a
demanda surgiu com força. Um número significativo de documentos vindos
de diferentes estados expressou a importância da comunicação e da
cultura não aparecerem de forma apenas difusa nas políticas para as
mulheres. O resultado foi a aprovação de um eixo específico sobre o tema
no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
“Foram novas questões que surgiram para serem enfrentadas de maneira
mais estruturada pelo movimento feminista e para que o governo as
incorporasse de maneira profunda. Isso é resultado de uma construção de
muito tempo”, afirmou durante o debate Sônia Malheiros, da Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres.
O desafio, agora, na avaliação do Instituto Patrícia Galvão, é combinar
essas estratégias, de forma complementar: seguir dando atenção ao papel
das mulheres como produtoras de conteúdo, fazendo um mapeamento do que
já existe em termos desta produção; oferecer formação para a atuação no
campo audiovisual; investir em pesquisas sobre a representação da imagem
da mulher na mídia, conhecendo melhor as formas de recepção dessas
imagens; e se envolver diretamente na construção de políticas públicas
de comunicação – um debate que vai desde a reivindicação por um sistema
público de radiodifusão até a mudança do marco regulatório das
comunicações, num processo de organização e realização da I Conferência
Nacional de Comunicação
“É preciso romper com a noção de que mídia e
comunicação são assuntos para serem debatidos entre ou por
especialistas. Nós todas debatemos saúde, e eu não sou médica.
Não sei nada de segurança pública, mas falo de violência contra a
mulher. Por que não romper esta idéia? Cada um tem, sim, capacidade de
pensar e analisar criticamente a mídia e de, numa perspectiva do seu
lugar de cidadã, de conselheira, de gestora, intervir neste debate”,
conclui Jacira.
Articulação Mulher e Mídia
Durante a preparação das mobilizações do 8 de
Março deste ano, diversas entidades feministas apostaram numa ação
estratégica pela visibilidade da mulher na mídia. Depois da coleta de
mais de 500 assinaturas, apresentaram ao Ministério Público Federal um
pedido de uma semana de direito de resposta nos canais de TV, em função
da discriminação sofrida cotidianamente pelas mulheres por parte das
emissoras abertas. O processo resultou na realização de uma audiência
pública com representantes das empresas e numa comissão que, durante um
mês, visitou todos os canais abertos. A idéia era fazer um acordo para a
veiculação de campanhas e programas específicos, voltados à valorização
da diversidade na imagem da mulher veiculada pela mídia.
Após as visitas, numa reunião de trabalho no MPF, as emissoras,
representadas por suas associações de classe (Abert e Abra), se
recusaram a assinar qualquer compromisso. Alegaram que sempre estiveram
abertas a sugestões, mas que não aceitavam qualquer “interferência em
sua programação”. As negociações ainda estão em andamento, mas desta
iniciativa nasceu a Articulação Mulher e Mídia, que reúne entidades do
movimento de mulheres de todo o estado de São Paulo. A articulação atuou
fortemente na II Conferência Nacional na defesa do eixo específico de
comunicação no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e agora
pretende se tornar um espaço nacional de debates e ações em torno do
tema.
“Queremos nos ver, em nossa diversidade, na TV pública e na comercial;
queremos que as concessões de TV contemplem mais sua responsabilidade
social; queremos a democratização ao acesso e nosso direito à
comunicação; e queremos estabelecer um mecanismo de controle social
sobre o conteúdo e a imagem da mulher na TV, uma espécie de observatório
da mulher na mídia”, explica Rachel Moreno, uma das pessoas à frente da
articulação. Elas esperam realizar parcerias com os diversos ministérios
e órgãos do Estado relacionados à temática para concretizar esses
objetivos. Um deles, mais imediato, é garantir a participação das
mulheres no conselho que está sendo formado para a nova TV pública
brasileira.
Marco dos direitos humanos e concessões
públicas
Além do espaço da Articulação Mulher e Mídia,
que pode se tornar um locus permanente de discussão e ação no
campo, o movimento feminista também deve apontar como estratégia o uso
de tratados e convenções internacionais como forma de garantia dos
direitos das mulheres nos meios de comunicação.
“O quadro que temos hoje na mídia é ainda de violação ao princípio da
dignidade humana, consagrado na Constituição Federal e base do Estado
Democrático de Direito. O Brasil é signatário de diversos tratados
internacionais de direitos humanos e temos que invocá-los ao trabalhar
por uma mídia não-discriminatória”, afirma Valéria Pandjiarjian, do
Cladem.
Ela citou a Convenção sobre todas as formas de discriminação contra a
mulher, a Convenção de Belém, de 1994, e a Plataforma de Ação de Pequim
como instrumentos internacionais que afirmam o papel do Estado em
transformar padrões socioculturais discriminatórios e sua obrigação de
atuar diante desta discriminação, mesmo que cometida por agentes
não-estatais – incluindo a mídia.
“Se não temos um marco regulatório, que permita uma intervenção mais
pró-ativa, por que não trabalharmos com o marco dos direitos humanos,
que obriga o Estado e as organizações a respeitarem a dignidade
humana?”, questiona Valéria. “As TVs são concessões públicas e precisam
zelar pelo que veiculam. Por que estariam acima do bem e do mal? Estamos
falando de empresas que lucram muito com a exploração da imagem da
mulher”, aponta.
Os comentários da mesa apontaram, em sua conclusão, para a necessidade
de incluir o controle de conteúdo como critério para as concessões e
renovações de outorgas de rádio e TV, desconstruindo a idéia de censura,
que vem à tona quando se fala de monitoramento da programação.
“Viver em sociedade significa pensar no coletivo e isso tem que valer
para os meios de comunicação também. Há uma disputa de pensamento e
hegemonia que é permanente. Então temos que nos organizar para
enfrentá-la em várias frentes. A liberdade de expressão é uma bandeira
que não pode ser apropriada desta forma”, concluiu Sônia Malheiros.
(Acesse
aqui as apresentações de Jacira Melo/291 Kb
e de Rachel Moreno/626 Kb em pdf)
10h30
– Debate
Mídia nefasta
Angela Freitas
O debate começou com a fala de uma
pesquisadora do Núcleo de Estudos e Investigação sobre a Mulher (NEIM)
de Salvador/ Bahia, lembrando a gritante invisibilidade da mulher negra
na mídia local, já que 80% da população é afrodescendente. Sobre a
banalização da sexualidade, lembrou: “aprendemos a desigualdade
cotidianamente ao ver as mulheres nuas e os homens vestidos”, sugerindo
que isto repercute nos relacionamentos, alimentando um nefasto clima de
competição. Uma competição em que as mulheres acabam se entregando aos
modismos, ora fazendo plástica para diminuir os seios, ora colocando
silicone já que a onda mudou. Uma pesquisa realizada pelo NEIM com
jovens e adolescentes verificou a influência do “ideal de magreza” na
ocorrência crescente de anorexia.
A advogada Valéria Pandjiarjian, do Cladem, citou mais dois casos de
ações contra a veiculação de publicidades perniciosas. O primeiro no Rio
Grande do Norte, sobre um anúncio de oficina mecânica no jornal
Tribuna do Norte, que trazia a foto de um rosto de mulher espancada
e a frase: “Mecânica, funilaria e pintura: está na cara que precisa”.
Organizações de mulheres fizeram a denúncia ao Ministério Público e
acionaram a Procuradoria, conseguindo que a veiculação fosse suspensa e
que a agência autora da peça, o anunciante e o veículo de comunicação
fossem chamados à responsabilidade. Outro processo está correndo no
Ministério Público Federal e diz respeito à campanha "Musa de Verão", da
cervejaria Skol. Uma escultura em tamanho natural, cartonada, reproduz a
foto de uma modelo trajando biquíni e o texto sugere clonagem,
oferecendo o “produto” para que clientes o levem para casa. A propaganda
foi suspensa, embora ainda possa ser vista no YouTube.
A psicóloga Rachel Moreno propõe a estratégia radical de
boicote a produtos cuja propaganda agrida a dignidade ou direitos de
consumidoras/es: “Caso contrário, estaremos fadadas a viver no país que
tem as bundas como imagem”, citando o exemplo da campanha “Levanta
Brasil”, das meias Trifil. Lembrou que “80% das decisões de consumo são
feitas pelas mulheres – mas este poder é exercido individualmente, nos
pontos de venda. Precisamos de uma rede que nos permita organizar
coletivamente esta decisão. É importante nos comunicarmos para articular
isto”.
A ministra Nilcéa Freire reconheceu que, de modo geral, a SPM não tem
acionado judicialmente as instâncias quando um direito
constitucionalmente garantido é desrespeitado. Mas confessou que isto
deve ser feito com relação à propaganda e também a outras questões,
admitindo a possibilidade de transversalizar a discussão desses casos,
realizando audiências (até mesmo através de videoconferências) com
diferentes ministérios, secretarias especiais e grupos demandantes.
Concessões de TV e rádio: tema prioritário
A Constituinte de 1988 estabelece que as ondas
eletromagnéticas são um bem público e que, portanto, a cidadania tem
direito de interferir no que se passa nesta seara. No entanto o
desrespeito às regras vigentes para as concessões públicas de televisão
e rádio é generalizado: foram citados o descumprimento do limite de
tempo dentro da programação para veicular publicidade (inclusive
merchandising); emissoras operando com concessões vencidas há mais
de uma década; rádios que têm concessão para uma cidade, mas operam em
outra; concessões cedidas a parlamentares ou “laranjas”. Enquanto isto
acontece de forma descarada, rádios comunitárias com genuíno caráter de
utilidade pública encontram enormes barreiras para obter autorização de
funcionamento. A este respeito circulou um abaixo-assinado, entregue à
ministra ao final do evento.
A jornalista Bia Barbosa, do
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social divulgou as
Mobilizações por controle social sobre as concessões de rádio e TV,
que se realizarão em 5 de outubro próximo, com participação de diversas
organizações preocupadas com a democratização dos meios de comunicação.
Para ela, esta luta não deve ser levada apenas por especialistas. Ao
contrário, é importante que movimentos de mulheres, movimento negro e
movimento de direitos humanos se somem à reivindicação por maior
transparência e cumprimento da legislação, o que “já seria uma
revolução, embora esta legislação esteja defasada, comparativamente a
outros países”. Outro ponto enfatizado foi a realização de uma
Conferência Nacional de Comunicação, tão falada desde a Constituinte de
1988 mas até hoje protelada pelos governos, rendidos ou pactuados com
grandes interesses empresariais estão em jogo.
Surpreendida com a perspectiva desta Conferência, a representante do
Unifem, Junia Puglia, lembrou que as agências do sistema ONU trabalham
de forma articulada,
reunindo-se periodicamente para discutir estratégias conjuntas para
promoção da eqüidade de gênero e raça. Este grupo precisa ser acionado
com relação a esta Conferência, e esta comunicação terá “uma força
enorme se partir das mulheres”, afirmou Puglia, “sobretudo se as
propostas forem formuladas por redes nacionais.
Não é pequena esta tarefa, pois significa
contrapor-se ao poder das empresas privadas de telecomunicações,
colocando o dedo na ferida dos jogos de favorecimento e barganha
política há anos instalados no setor. A iminente renovação de concessões
e a inauguração da era da televisão digital no Brasil tornam esta
empreitada ainda mais complicada quando o objetivo é garantir que a
cidadania tenha voz e voto neste processo. Boas estratégias precisam ser
traçadas e isto não se fará sem uma assessoria jurídica de peso,
especializada em processos de telecomunicações. O movimento pela
democratização da informação no Brasil precisa do respaldo e
participação de operadores do Direito e representantes do poder
Judiciário que tenham comprometimento com a causa.
Atuar e produzir: condição básica
Schuma Schumaher, da Redeh (Rede de
Desenvolvimento Humano), voltou ao tema trazido por Jacira Melo em sua
palestra, do arrefecimento na produção em mídia (rádio, jornal e
televisão) com recorte de gênero. Abraçar a luta por uma comunicação
democrática exige uma produção constante e a garantia de espaços de
veiculação. É preciso, portanto, potencializar esta produção, trazer
para o diálogo esforços já existentes, como a Rede de Mulheres no Rádio,
ampliar temáticas e abrir-se para novas parcerias.
“Esta agenda precisa crescer em todas as articulações, redes e
organizações feministas, dialogando com novas vozes (como o Intervozes),
aprendendo com quem está praticando estratégias criativas, abrindo para
novas parcerias e para somar esforços na busca de experiências que têm
dado certo. Aprimorar a capacidade de diálogo e parceria. Este é um
grande desafio”, reafirmou Jacira Melo.
A questão do ensino formal
Várias das mulheres que elogiaram o Seminário
eram do meio acadêmico, opinando que o evento trouxe “luzes” para novas
abordagens curriculares ou mesmo orientação de teses, incorporando nas
áreas de jornalismo e publicidade a perspectiva de gênero e direitos
humanos. Foi citado o modelo da Agência
de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), de parceria com
universidades para formação de profissionais, com disciplinas de caráter
optativo voltadas para a prática profissional na área de infância.
Atenta a este ponto, a ministra Nilcéa Freire informou sobre a reedição
do
prêmio Construindo a Igualdade de Gênero - oferecido pelo
CNPq às categorias estudantes e também graduados/as - que vem com
novidades este ano.
Rachel Moreno lembrou que esta abordagem deve começar ainda na educação
infantil.
Ao final, foi proposto que o Seminário A Mulher e A Mídia se
regionalize e se desloque para ser realizado em outras cidades (que o
próximo seja promovido no Rio Grande do Norte, por exemplo). E que a SPM
produza e distribua uma apostila com as apresentações das palestrantes
em power point.
A ministra adiantou a possibilidade de que a SPM financie a criação de
um Observatório Mulher e Mídia, nos moldes do que foi feito com a Lei
Maria da Penha (via edital público para apresentação de entidades
consorciadas).
