Dia 22 de setembro (sábado)
9h30 - Mesa 1
TV Pública: Ampliação dos canais de expressão para mulheres?
Valores, opinião e a invisibilidade do
protagonismo das mulheres; TV e as questões que envolvem os direitos das
mulheres
Ivana Bentes – Professora de Comunicação da Eco/UFRJ
Fátima Jordão – Socióloga / Assessora de Pesquisa – TV Cultura/SP
Coordenadora – Wania Sant´Anna – Historiadora / Comissão de Diversidade da
Petrobrás
Debatedora – Ministra Nilcéa Freire – SPM
O Brasil entra em um novo ciclo de comunicação com a
televisão digital, que oferecerá quatro canais às emissoras, com
capacidade de interatividade a partir de 2 de dezembro. Somando a isto a
criação de uma nova TV pública e a universidade virtual, que já é uma
realidade em São Paulo e que em breve deverá ser em todo o país, a
socióloga Fátima Jordão,
assessora
de pesquisa da TV Cultura de São Paulo
sugeriu que o cidadão brasileiro terá que “aprimorar sua musculatura”
para acompanhar este ritmo. Isto num país onde o conceito de público “é
pouco pensado”, como afirmou Ivana Bentes,
professora de
Comunicação da Escola de Comunicações da UFRJ,
redobrando a necessidade de um grande exercício para incidir neste
processo.
Com a internet e outras modernidades comunicacionais,
muitas pessoas de uma gama variada vêm se tornando “produtoras de
informação e de conteúdo”, o que tornou o direito de fazer mídia mais
disseminado e mais praticado, como também citou Ivana Bentes.
Coordenada
pela historiadora Wania Sant´Anna, da Comissão de Diversidade da Petrobrás,
a
primeira Mesa do Seminário A Mulher e a Mídia 4 - realizada sem
as fundamentais presenças dos ministros Gilberto Gil (MinC), Franklin
Martins (Secom) e Matilde Ribeiro (SEPPIR) - celebrou a anunciada
criação pela SPM de um grupo de trabalho, com participação de
organizações de mulheres, para tratar do eixo "cultura, comunicação e
uma mídia não-discriminatória" como um tema central e não acessório para
a produção da igualdade, como afirmou a ministra Nilcéa Freire,
admitindo que esta compreensão ela desenvolveu no exercício do cargo
como ministra da SPM.
Fátima Jordão sugeriu que este grupo se debruce de
imediato sobre a recém-formulada
Carta de Brasília - manifesto em que constam os princípios
fundantes da televisão pública brasileira. Entre estes está: a promoção
de formação crítica do indivíduo para a cidadania e a democracia; ser a
expressão das diversidades de gênero, racial-étnica, de orientação
sexual etc.; e ser um instrumento impulsor dos direitos à comunicação, à
cultura, aos direitos humanos. Citando a afirmação do ministro Franklin
Martins, de que a televisão pública “verá o espectador como cidadão e
não como consumidor”, a palestrante recomendou uma resposta à altura,
reivindicando que as mulheres querem ser protagonistas, participantes e
proponentes e não espectadoras da televisão pública. Significa também
participar da definição das formas de financiamento, monitorar a
qualidade do discurso e dos conteúdos, desenvolver esses conteúdos.
Resgatando a vivência histórica do Brasil na criação e
desenvolvimento de veículos públicos de comunicação, Jordão citou
brevemente o episódio do assassinato do jornalista Wladimir Herzog –
então funcionário da TV Cultura - para introduzir o tema do risco da
tutela governamental quando se trata de discutir uma televisão
pública legítima. Não se garante isto sem forte aliança com a cidadania.
A Constituinte brasileira de 1988 definiu pela necessidade de três tipos
de televisão - pública, privada e estatal -, mas a regulamentação desta
lei é frágil, e concessões ainda são feitas de forma “secreta, privada,
esquisita”.
Assim se referiu Fátima Jordão, antes de valorizar a
audiência da TV pública brasileira, em contraposição à audiência das
concessões privadas, que tem um perfil próprio de comunicação, para
consumidores.
Com 45 milhões de televisores nos domicílios, a televisão
pública tem entre 1% e 2% desta audiência. “Em termos de grandes
totalidades e pensando o sentido hegemônico da mídia, é uma audiência
pequena”. Mas pensando na multi-segmentação que hoje caracteriza o
público de televisão, e pensando que esta proporção corresponde a um
alcance diário de 4 milhões e meio de domicílios, não é pouco. E mais,
observando a totalidade de jornais impressos em circulação - que chega a
3 milhões e 800 mil de exemplares diários – vê-se que a televisão
pública tem mais audiência do que todos os jornais juntos. E tem mais
audiência do que todos os canais pagos no Brasil, que alcançam uma faixa
de 2 milhões e 500 mil adultos.
Quantidade não é qualidade
Ivana Bentes mencionou que a televisão comercial trabalha
com a falácia de que tudo que tem audiência tem qualidade, como se
grande audiência legitimasse qualquer conteúdo.
Hoje temos debates sobre controle dos conteúdos
veiculados na televisão, sobre classificação dos programas por faixa
etária ou sobre a instituição do direito de resposta na televisão, uma
vez que há uma “assimetria absoluta”, como disse Bentes, entendendo o
direito de resposta como um direito fundamental. As televisões
comerciais reagem a tudo isto usando a “linguagem das lutas sobre
liberdade de imprensa para criar antipatia pública diante de qualquer
tentativa de controle social dos meios de comunicação”, ela lembrou.
Enquanto uma grande emissora pode acabar com reputações e construir
novas, a cada jornal veiculado, uma tentativa de controle pode ser
tachada de censura, “ou stalinismo”.
Nas questões que envolvem os direitos das mulheres,
Bentes ironizou como nas novelas somente as vilãs e prostitutas têm
sexualidade ativa ou fantasias sexuais: “Somos condenadas a determinados
estereótipos”, da mulher linda, descolada, ou então submissa, sem meio
termo. A mulher que não seja vilã ou prostituta não faz aborto em novela
(embora na realidade a história seja outra). “A diversidade aparece no
nicho de consumo, através de clichês”.
Para Nilcéa, expressões da periferia são colocadas de
forma pasteurizada: “existe uma captura da expressão deste segmento,
maquilada, como acontece na série Antônia ou em Cidade dos
Homens”.
Nilcéa Freire exemplificou com evento recente como a
mídia comercial ignora certos fatos. Foi realizada em Brasília, no dia
seguinte ao encerramento da II Conferência Nacional de Políticas para as
Mulheres, a Marcha das Margaridas, com 40 mil trabalhadoras rurais e uma
pauta de 107 itens. A única coisa que saiu no Jornal Nacional
foi que “mais uma vez o presidente Lula ataca as elites, em encontro com
o movimento da Contag”. Somente no final da matéria fala-se das mulheres
trabalhadoras rurais, sem mostrar uma única imagem da Marcha
propriamente dita.
Os jornais impressos de circulação nacional “noticiaram
muito economicamente” o evento, e um deles estampou “maldosamente” na
capa uma foto que insinuava um beijo "sexualizado" da ministra no
presidente. Assim, a Marcha “não se torna agenda e pauta para a
sociedade”.
O que
fazer?
A televisão pública não deve ser o espelho deste modelo.
O Estado está apontando para um modelo que não é privado nem estatal,
mas público. E este modelo de público está por se definir, conforme
ressaltou Ivana Bentes. E como fazer para incidir neste espaço e
imprimir aí uma agenda mais democrática, em um momento em que há uma
crise institucional das organizações sociais e em que a própria
universidade está em crise. Se bem que crises podem ser momentos também
de criação.
O domínio da linguagem, da internet, do discurso
jornalístico, das técnicas de comunicação, são requisitos estratégicos
para sair da posição de “estar meramente representada” para “fazer
mídia”, “fazer televisão pública”. É preciso conhecer para interferir no
modelo de gestão e impedir que este seja, mais uma vez, centralizador.
Voltando ao tema da audiência, a professora Ivana Bentes afirmou que a
televisão pública pode se dar ao luxo de trabalhar com nichos,
segmentações de audiência e fazer experimentações. “Há coisas que não
passam pela grande mídia, por exemplo o que passa na internet (You
Tube), em que uma única pessoa faz uma produção que pode ser vista e
ouvida por milhões de pessoas. Não se trata de fazer isto, mas de estar
atenta e ciente para não cair nas armadilhas de duplicar o modelo que já
existe, que trabalha com clichês, com o já sabido”.
A ministra também ressalta a pro-atividade da sociedade
como fundamental neste processo, para delimitar claramente o sentido de
“público” como aquilo que está a serviço da sociedade, de todas as
pessoas. E que por isso mesmo deve ser de qualidade, e com todos os
recursos tecnológicos disponíveis. “Para isto, a sociedade pagará, não
com assinatura ou comprando produtos, mas com os impostos que se paga”.
E terminou sua fala propondo que deste seminário se produza um
documento, a ser encaminhado ao grupo de pessoas que está trabalhando a
televisão pública, com as reivindicações de participação de mulheres na
gestão, formulação, e como massa crítica na televisão pública.
11h
-
Debate
Por
uma TV pública com uma efetiva participação das mulheres
Nas
novelas, as mulheres interessantes são sempre vilãs
Denise Gomide
As mulheres, seu
protagonismo e participação na TV pública – e na futura TV Brasil –,
controle social da mídia e TV digital estiveram no centro dos debates
ocorridos após a Mesa 1 – TV pública: ampliação dos canais de
expressão para mulheres?
A qualidade dos comerciais, dos conteúdos televisivos e também da
imprensa em geral foram alguns dos grandes problemas apontados,
juntamente com suas pautas sexistas e racistas; com estereótipos e
clichês; fotos jornalísticas usadas maldosamente e distorcendo fatos;
propagandas em que a mulher é mais uma mercadoria...
A coordenadora
da Mesa, a historiadora Wania Sant´Anna, foi taxativa: “Qual qualidade
esta TV tem? Não tem.” Para ela, este é um momento em que se deve
“consumir” uma política pública de comunicação. Além disso, considerou
que é imprescindível que a formulação da TV pública seja feita com
tecnologia digital, qualidade e bom gosto.
Mas como intervir nessas programações e anúncios? “Se é um programa em
que o foco maior são crimes contra as mulheres, eles deveriam mudar de
rumo e ter como foco a violência contra a mulher”, sugeriu Gláucia
Helena, gestora de Políticas para Mulheres de Contagem (MG). Ela
considera que o controle social é fundamental na mídia, e não só
televisiva.
Por outro lado, a gestora também lembrou como o controle social
ocasionou uma reação muito grande de artistas no ano passado: em junho,
por ocasião da portaria
tornando obrigatório o uso do chamado "Manual da Nova Classificação
Indicativa" – elaborado pelo Departamento de Justiça, Classificação,
Títulos e Qualificação e pela Agência de Noticias dos Direitos da
Infância (Andi)
–, artistas como Fernanda Montenegro e Tony Ramos firmaram um
abaixo-assinado contra a sua aplicação. “Quando se tenta fazer uma
proposta de controle social de um espaço que seja amplo e democrático,
vêm aqueles ao qual assistimos e dizem não”, comentou Gláucia.
Por sua vez, Gláucia Matos Adeniké, da ONG Fala Preta e da Marcha
Mundial das Mulheres, propôs: se a TV pública pode atingir de 1% a 2% da
população – cerca de 4 milhões de pessoas – e se do Seminário resultar
um documento, "por que não tirarmos uma estratégia para garantir o
não-sexismo, o não-racismo, que esta TV não traga a xenofobia?”
Vilãs
Durante
sua exposição na Mesa, Ivana Bentes mostrou como nas novelas somente as
vilãs e prostitutas têm sexualidade ativa ou fantasias sexuais.
Criticou, também, que as mulheres estão
condenadas a determinados estereótipos – o que provocou muitos
comentários. “Prostitutas e vilãs, por debaixo dos panos, fazem sucesso,
mesmo com a cultura moralista”, disse Maria Amélia Freire, coordenadora
da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do Rio Grande do
Norte, para quem é importante a articulação com jornalistas, com vistas
a mudar o rumo das pautas.
Para Mercedes Lima, da Articulação Mulher e Mídia, a TV não cria o
preconceito, ele está na sociedade. “A TV reforça os preconceitos – e
mata as mulheres que lidam bem com os seus corpos.” E já que as mulheres
têm a percepção crítica da imagem que fazem delas, Rachel Moreno, também
da Articulação Mulher e Mídia, constatou: “Temos de ver como desmontar
este discurso.”
Na opinião de Ivana, as mulheres têm de partir efetivamente para a
divulgação dos temas tabus: sexualidade, novos arranjos familiares,
mulheres que não querem ter filhos, idealização da maternidade... “Temos
de usar um linguajar mais incisivo para abordar estes temas.” Ao
salientar que é a TV que forma a audiência, ela sugeriu que as mulheres
se preocupem em como esta é formada. “É importante ter mais metodologias
para discutir a mídia.” Da mesma forma, apontou que no modelo da TV
pública em discussão, a proposta é que 80% da produção seja
independente, ou seja, a sociedade civil organizada também poderá
produzir os seus próprios conteúdos.
Nesse sentido, na I Conferência Nacional de Políticas para Mulheres,
lembrou a ministra Nilcéa Freire, debatedora da Mesa, também houve
intervenções sobre controle social e a imagem da mulher na TV. “Temos
buscado alguns caminhos, mas têm sido insuficientes. E se não fizermos
agora, é difícil consertar, porque as questões se cristalizam.”
TV pública
e rádios comunitárias
A TV
pública pode ser o caminho para que este controle se faça de forma mais
imediata, de acordo com a expositora Fátima Jordão, que ressaltou que
todas/os devem prestar muita atenção à
Carta de Brasília e suas propostas. “Já temos
instrumentos sofisticadíssimos de medição de audiência, e isto precisa
ser trabalhado em medição da qualidade de conteúdos”, propôs. “Há uma
fase do controle social que tem de ser mediada por um debate paciente e
maduro.”
Beatriz
Barbosa, integrante da coordenação do Intervozes, lembrou que, junto com
Ministério Público e outras ONGs, conseguiram em 2005, por meio de uma
ação civil pública, a suspensão do programa Tarde Quente, do
apresentador João Kléber. Além disso, e de
verba para um Fundo dos Direitos Difusos, a Justiça concedeu às
organizações um espaço para "contrapropaganda", e a Rede TV! teve de
veicular, entre os dias 5 de dezembro e 13 de janeiro de 2006, programas
promovendo os direitos humanos. “Temos de interferir também na hora
de fazer um comercial. E vamos ocupar o espaço da TV pública.”
Os problemas enfrentados pelas rádios comunitárias, até hoje sem solução
no Brasil, também foram destacados por Zozelma Araújo dos Santos, de São
Paulo, e por Inês Amarante, pesquisadora de comunicação e semiótica da
PUC/SP. “A mídia é controlada pelos empresários”, frisou Inês.
“Mais do que TV pública, vivemos um momento de discussão sobre o sistema público de
comunicação”, observou Denise de Vieira Viola, da Rede de Mulheres em
Comunicação (RJ). “Nós, mulheres, temos cada vez mais de ocupar estes
espaços, como a rádio – que chega a 98% dos domicílios brasileiros. E a
mulher em casa e a caminho do trabalho faz parte desta discussão, que
temos de colocar com linguagem clara.”
Propaganda e financiamento
Como deve
ser o financiamento da TV pública? Ela deve ou não ter comerciais? Essas
questões vieram à tona quando algumas participantes se mostraram contra
as propagandas no sistema público de mídia. Porém, para a professora Ivana, achar que
a TV pública não pode ter publicidade é falar que não pode ter
financiamento. “Não podemos “demonizar” o mercado, nós fazemos parte do
mercado e do Estado – que é tratado como se fosse uma entidade
abstrata”, disse, sugerindo que as empresas com “pensamento social”
podem ser fontes desse financiamento.
Fátima Jordão deu o exemplo da TV Cultura: o canal não divulga
propagandas de remédios, bebidas alcoólicas e nem as que estimulam
crianças ao consumo. “A questão é como combinar as fontes de
financiamento”, observou. “E a salvação da TV pública é justamente ter
várias fontes de financiamento, porque fazer televisão custa caro.”
TV digital
A TV
Digital se instalará dia 2 de dezembro e, como a TV Brasil, o importante
não é a data ou o dia, é o sistema, avaliou Fátima Jordão. No Brasil, a
escolha foi pelo sistema japonês. Do ponto de vista prático, explicou,
isto significa duas linhas de opção para as emissoras, para a TV
pública: ter um aperfeiçoamento da imagem, com um sinal de definição
quase cinematográfica; com este sistema, é possível transmitir em
digital e receber em analógico.
Mas para receber em digital, alertou Fátima, é preciso ter o equipamento
apropriado. “O governo imaginou produzir este equipamento por cem reais,
e os fabricantes dizem que não dá para produzir por menos de 800 reais.”
Com isso, relatou, a indústria acredita que, em cinco anos, somente 19%
da população terá acesso ao sistema digital. “Deste total,
aproximadamente 80% serão pessoas de alta renda”, criticou. “Esta nova
tecnologia deve chegar rapidamente ao maior número possível de
pessoas. É importante, principalmente por causa da interatividade, ou
seja, a interferência direta nos programas. As pessoas farão perguntas,
e os canais terão de ouvir opiniões.”
