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Brasília - O Diário Oficial de hoje publicou
decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criando a
Empresa Brasil de Comunicação (EBC), aprovando seu estatuto,
nomeando a jornalista Tereza Cruvinel para o cargo de
diretora-presidente da EBC, e Orlando Senna, atual secretário
do Audiovisual do Ministério da Cultura, para o cargo de
diretor-geral.
O mesmo decreto autoriza a transferência de R$ 20 milhões de
recursos da União para a EBC para suportes de operação da nova
TV pública do governo federal, mas o seu capital social será
de R$ 200 milhões. A EBC, que será uma empresa pública,
organizada sob forma de sociedade anônima de capital fechado,
vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República, que tem à frente o jornalista Franklin Martins.
A sede da nova empresa será no Rio de Janeiro, e escritório
central em Brasília, podendo abrir representações e centros de
produção em qualquer lugar do País. O decreto diz que a
contratação de pessoal permanente da EBC será feita por
concurso público de provas ou de provas e títulos. Mas, mais
adiante, o decreto permite ainda que, nos primeiros 90 dias a
contar da publicação do decreto, poderá ser contratado,
"mediante análise de currículo, o pessoal técnico e
administrativo para atendimento de necessidade temporária de
excepcional interesse público, pelo prazo improrrogável de 36
meses". Sendo assim, o governo poderá nomear nos próximos três
meses todos os chefes que entender para dirigir a empresa
pelos três últimos anos do mandato do governo Lula.
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