Carta do Rio de Janeiro
Por uma TV Pública independente, ética e democrática, que amplie os canais de expressão das
mulheres brasileiras

As participantes do Seminário Nacional A Mulher e a Mídia 4, realizado pelo Instituto Patrícia Galvão, pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), consideram fundamental e imprescindível que as mulheres sejam protagonistas, produtoras e proponentes, e não apenas espectadoras da TV Pública – TV Brasil – cuja inauguração está prestes a acontecer.

As participantes do Seminário entendem que a composição do Conselho Curador da TV Brasil deve expressar a diversidade da sociedade brasileira e, assim, reivindicam, além da paridade entre mulheres e homens, a indicação de uma representante do movimento de mulheres, bem como assento para a  Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, como representante do governo federal.

O Seminário Nacional, em sua quarta edição, aconteceu nos dias 22 e 23 de setembro, reunindo 215 participantes de 25 estados brasileiros, e teve na reivindicação acima uma de suas mais importantes conclusões. Os temas debatidos por profissionais de diferentes veículos de comunicação e ativistas dos movimentos de mulheres contemplaram a atualidade da relação entre as mulheres e a mídia, a saber:

1) TV Pública: ampliação dos canais de expressão para mulheres?
2) A mídia desqualifica as mulheres no poder?
3) Cultura, comunicação e uma mídia não-discriminatória;
4) As mulheres e as novas fronteiras da mídia.

Realizado pouco depois da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que aconteceu em agosto passado e envolveu mais de 200 mil mulheres em todos os estados e em milhares de municípios do país, o Seminário A Mulher e a Mídia 4 teve como referência para seus debates os resultados da II Conferência, entre outros a inclusão de cinco novas prioridades para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, entre as quais está a do eixo Cultura, Comunicação e uma Mídia Não-Discriminatória, para a estruturação e implementação de políticas nas diversas áreas de governo.

As representantes  de organismos governamentais pelos direitos das mulheres, as ativistas de organizações da sociedade civil, as militantes dos movimentos de mulheres, as comunicadoras de rádio e TV, as acadêmicas e profissionais da cultura presentes ao evento declararam-se signatárias da Carta de Brasília, elaborada no I Fórum Nacional de TVs Públicas, em 11 de maio, e ao mesmo tempo, tecem propostas para a futura TV Brasil, afirmando: 

• a TV Pública deve destacar-se como um espaço de expressão das mulheres e de todos os segmentos da sociedade que defendem o direito à informação, à comunicação e à justiça e priorizam a produção de conteúdos não-discriminatórios;
• a TV Pública deve ser um espaço de expressão da diversidade de gênero, étnico-racial, de orientação sexual e de classe;
• a TV Pública deve promover a produção independente e fomentar o amplo acesso de mulheres à produção de discursos televisivos, com especial atenção para a regionalização;
• a TV Pública deve garantir espaço e definir critérios transparentes e democráticos para o direito de resposta dos/as telespectadores/as;
• a TV Pública deve promover debates sobre o impacto da desigualdade de gênero, racial/étnica, por orientação sexual e de classe na sociedade brasileira, visando uma comunicação não-discriminatória para as gerações futuras.

A expectativa das participantes do Seminário A Mulher e a Mídia 4 é que a TV Pública – em seu modelo de gestão, programação e fiscalização do seu discurso televisivo a partir de um Conselho Curador diverso e representativo dos vários segmentos da sociedade – seja uma referência para o debate sobre a elaboração, necessária e urgente, de um marco regulatório para o sistema de comunicação brasileiro, a ser construído com a participação de toda a sociedade na Conferência Nacional de Comunicação.

TV Pública no Brasil, independente, ética e democrática, é importante para as mulheres e
para toda a sociedade!

Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2007
Seminário Nacional A Mulher e a Mídia 4