O tema deste ano suscita grande polêmica e bate de frente com posições oficiais do governo. A Campanha da Fraternidade 2008 tem o objetivo explícito de influenciar leis e políticas públicas brasileiras a partir de uma concepção de “direito à vida” que está expressa no documento analisado em matéria publicada aqui no blog. Afinada com a estratégia mundial do Vaticano, a campanha da CNBB reúne esforços para combater qualquer possibilidade de liberalização da eutanásia, as pesquisas com embriões humanos e, com especial ênfase pelo que transparece no noticiário nacional, combater o projeto de lei que legaliza a interrupção da gravidez, em tramitação no Congresso Nacional.
“Igreja lança sua maior ofensiva contra a prática do aborto no Brasil” – Com esta manchete a reportagem de Vannildo Mendes e José Maria Mayrink, do Estado de S.Paulo (07/02), qualifica a estratégia da CNBB com relação ao aborto introduzindo falas do secretário-geral da CNBB e de Zilda Arns (ex-Pastoral da Criança), mas trazendo também o depoimento do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, personagem do quadro ministerial mais identificado como oposição governamental a estes objetivos da Igreja, embora não esteja solitário nesta posição. As ministras da Casa Civil e da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e o ministro da Secretaria de Direitos Humanos apóiam explicitamente a descriminalização do aborto no país.
Vários trechos da fala de Dimas Lara estão reproduzidos na reportagem e chamamos atenção para sua declaração de que a Igreja pretende ir mais longe, propagandeando um retrocesso através da eliminação dos permissivos legais hoje vigentes: “Está no nosso horizonte, num segundo momento, lutar para revogar a permissão legal do aborto nos casos já permitidos” (casos de gravidez por estupro ou quando esta põe em risco a vida das mulheres). Com relação a este último caso, Dimas Lara reconhece as dificuldades de convencimento que a Igreja tem tido para fazer valer seus argumentos quando se trata de salvar a vida da mãe:
“A morte da mãe é uma possibilidade sempre lamentável, mas é preciso redimensionar os números usados, pois, segundo o Ministério da Saúde, eles são menores que os divulgados”
Parece não ter ficado claro, no discurso do cardeal, qual superdimensionamento a CNBB verifica nos dados brasileiros sobre gravidez de alto risco. O curioso é que na mesma solenidade, e ainda segundo a notícia do Estadão, a CNBB “apelou até para o argumento duvidoso de que o aborto seria a principal causa de câncer de mama, a doença que mais mata mulheres no Brasil”. O cardeal teria dito também que a irá procurar Temporão e outros dirigentes do Executivo, além de ONGs que, em sua avaliação “fazem manipulação de dados” em defesa do aborto. O desafio é interessante e esta deve ser aproveitada como oportunidade para, através de um diálogo construtivo, deslindar o que se entende por manipulação de dados e identificar quais são os que estariam de fato sendo manipulados.
Temporão disposto ao debate - O Estadão mostrou que o Ministro da Saúde não está disposto a recuar de suas convicções em favor da descriminação do aborto e tampouco acredita na ameaça de excomunhão feita pelo papa Bento XVI. O ministro mantém a defesa de que a questão seja decidida sob a ótica da saúde pública e disse ao jornal: “Acho importante que o tema continue sendo debatido e a igreja é um bom espaço para que isso ocorra”, acrescentando que o resultado dessas discussões deveria ser levado ao fórum adequado, o Congresso Nacional.
Zilda Arns e o uso atrapalhado dos dados - Zilda Arns esteve no Repórter Brasil/ TV Brasil desta quarta-feira (06), onde sublinhou que a Igreja rejeita olhar o abortamento como problema de saúde pública, insistindo em dados oferecidos com a mesma imprecisão. A médica comparou as taxas de mortalidade materna do Chile (em franca redução) com as da Bolívia (muito altas), para justificar que a descriminalização do aborto não reduz o índice de morte materna de um país. No Chile, o aborto é criminalizado em qualquer circunstância. Na Bolívia, é permitido nos casos de estupro, incesto, risco para a saúde e para a vida das mulheres. Entretanto, Zilda Arns não mencionou que o governo Bachelet tem investido seriamente na melhoria do atendimento à saúde materna, o que não vem acontecendo na Bolívia. Ela também não considerou que o fato da lei boliviana contar com permissivos legais para o aborto não significa que as mulheres de lá tenham acesso a serviços de saúde com qualidade para este atendimento, a exemplo do que ainda acontece no Brasil até hoje, em muitos municípios. Ao desmerecer a correlação entre morte materna e aborto inseguro (clandestino), a representante da CNBB sai em defesa de uma boa política de pré-natal e parto para todas as mulheres como se esta não fosse uma bandeira de luta das feministas brasileiras desde o final da década de 1970, e como se assim estivesse resolvida a questão das mortes e seqüelas por abortamento inseguro.
Contradição do Executivo espelhada com superficialidade - O presidente Lula não compareceu à solenidade em Brasília, e enviou como representante seu chefe-de-gabinete, o petista Gilberto Carvalho, que é ex-seminarista e contrário ao direito de decidir por um aborto, segundo informa a reportagem de Evandro Éboli no Globo (07/02) cuja manchete é taxativa: “Governo apóia campanha da CNBB contra aborto”. O texto enfatiza declaração de Gilberto Carvalho que também passa por cima das contradições: “O aborto não é um assunto que divide o governo. O presidente Lula já disse que é contra, mas que a sociedade tem que discutir. O governo apóia abertamente esta campanha”. Não é simples assim. Os jornais desconsideram, mas existe um Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, compromissos expressos em acordos internacionais e também iniciativas práticas na direção da descriminalização do aborto e ampliação dos permissivos legais, de que é exemplo o Projeto de Lei elaborado por uma Comissão Tripartite e entregue pela ministra Nilcéa Freire (SPM), em 2005, à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
A mesma reportagem do Globo admite que, quando se pronunciou sobre o assunto, Lula disse que o aborto ilegal é um problema de saúde pública. As contradições internas foram a tônica da cobertura da Folha de S. Paulo (07/02), que deu destaque a este ponto:
“Igreja e governo evitaram polemizar ontem, embora tenham posições antagônicas em relação aos temas, principalmente à descriminalização do aborto.” (FSP/ Iuri Dantas)
Segundo a Folha a CNBB não propõe com esta campanha um debate público, mas a disseminação de seu ponto de vista. Este é um ponto nevrálgico da 45ª Campanha da Fraternidade, identificada pelo Correio Braziliense na matéria de Leonel Rocha (07/02)como “uma cruzada nacional para impedir a aprovação de projetos pelo Legislativo que ampliam as situações em que o aborto seja permitido, e retroceder a lei que autoriza a interrupção da gravidez em casos de gestação causada por estupro e de risco de morte da mãe”.
Ou seja, a Campanha da Fraternidade é mais um passo no sentido de institucionalizar a Igreja Católica como ator em ampla atuação contra políticas de estado, e recorre a “justificativas científicas e éticas” para combater, além da descriminalização do aborto, as pesquisas com células-tronco embrionárias e os projetos que prevêem a eutanásia. Segundo Dimas Lara, a Igreja Católica quer dificultar especialmente a aprovação do Projeto de Lei 1135/91, parado na Câmara dos Deputados há 16 anos, que retira do Código Penal o artigo que pune a mulher que fizer um aborto com detenção de até três anos.
Silêncio sobre as mulheres - Foi apenas no noticiário da Agência Brasil que se ouviu a voz das mulheres. Coube a Dulce Xavier, de Católicas pelo Direito de Decidir, se manifestar em relação à campanha da CNBB:
“Acreditamos que os setores conservadores da Igreja Católica estão se manifestando de forma radical e fundamentalista, porque não aceitam se abrir para o diálogo e aceitar outros pensamentos. Mas, na prática, os próprios católicos estão vivenciando uma coisa diferente do que a hierarquia manda.”
Ela se apóia em pesquisas que mostram que 97% dos católicos são favoráveis ao uso dos preservativos, e 80% são a favor do planejamento familiar e do atendimento ao aborto legal e lembra que “há outras vozes dentro da Igreja Católica além desse setor radical e fundamentalista”, como Mulheres de Olho mostrou aqui.
Os principais jornais televisivos da quarta-feira, 06 de fevereiro, não ouviram o Governo ou a sociedade civil em suas matérias. Honrosa exceção foi a TV Pública/ Canal Brasil, única a apresentar o contraponto ao discurso oficial da CNBB. Para um pequeno debate, convidou Zilda Arns e a deputada federal do PcdoB de Minas Jô Moraes - que é contra a mulher ficar presa porque fez um aborto -, entrevistando também a socióloga Dulce Xavier e a pesquisadora da UNIFESP Eleonora Menicucci. A esta coube a oportunidade de dizer que, entre o direito do feto e o direito da mulher, defende o direito da mulher; e que respeita o direito à vida das mulheres.
* Angela Freitas é editora do Blog Mulheres de Olho/Instituto Patrícia Galvão.
Vale à pena conferir:
Manifesto sobre a Campanha da Fraternidade 2008/ Considerações de
Católicas sobre a Defesa da Vida
Versão da BBC-Brasil: “Aborto põe bispos ‘em pé de guerra’ com
governo Lula, diz jornal”
