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Governo, empresários e movimento social selam acordo para a Confecom

Governo, empresários e entidades sociais fecharam hoje um acordo para dar continuidade aos preparativos da Conferência Nacional de Comunicação, prevista para acontecer na primeira semana de dezembro. A proposta que prevaleceu foi de designação de 1.500 delegados, sendo 40% escolhidos pelos movimentos sociais, 40% pelos empresários e 20% pelo governo. O quórum qualificado para votar os temas mais sensíveis ficou em 60%, mas terá que ter pelo menos um representante de cada um dos três segmentos envolvidos.

Segundo o ministro Hélio Costa, essa nova versão do quórum qualificado impede o poder de veto, posição que não é acompanhada por todas as entidades sociais, que consideram uma forma de controle dos temas principais. Eles também discordam da divisão da representatividade, argumentando que o setor empresarial não representa 40% da sociedade, mas acabaram aceitando o acordo, temendo que o evento ficasse inviabilizado. A única entidade que votou contra o acordo foi a Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, soltou nota reclamando do esforço do governo para manter os empresários na conferência a ponto de comprometer as negociações que, no futuro, irá interferir nos debates e aprovações de documentos.

As duas entidades empresariais, que ainda continuam na comissão organizadora do evento, queriam o quórum qualificado para as votações importantes de 60% mais um, porém aceitaram a nova proposta. Somente continuam na comissão organizadora da Confecom a Telebrasil, que representa as operadoras de telecom, e a Abra, que reúne a Band e a Rede TV!. a Abert (de radiodifusores), Abranet (dos provedores), ABTA (das TVs por assinatura), Aner, Adjori e ANJ (da mídia impressa) oficializaram a saída da coordenação da conferência em decorrência da impossibilidade de acordo, sobretudo com relação à definição dos temas secundários do evento.

Na próxima terça-feira, os três segmentos vão discutir a minuta do regimento interno da Confecom, com os termos acordados, quando será testada a possibilidade de aprovação com o quórum definido. A previsão é de que o documento, que balizará as etapas regionais da conferência, deve estar aprovado. Depois disso, o governo enviará sugestão aos governos estaduais para que convoquem os debates nas suas regiões.os ministros Luiz Dulci (Secretaria-geral da Presidência) e Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) também participaram da reunião.